O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra uma empresa de turismo acusada de transportar cargas com excesso de peso em rodovias federais de Rondônia. Segundo o órgão, a prática compromete a segurança nas estradas e provoca danos ao pavimento.
Na ação, o MPF pede que a empresa seja obrigada a interromper imediatamente o envio de veículos com sobrepeso, sob pena de multa de R$ 10 mil por infração.
O órgão também solicita indenização de pelo menos R$ 1 milhão por dano moral coletivo, alegando que motoristas e passageiros são prejudicados pelas condições precárias das rodovias e pelos riscos de acidentes. Além disso, o MPF pede mais R$ 743,9 mil por danos materiais causados às estradas federais, à segurança do tráfego e à concorrência.
De acordo com a investigação, relatórios do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam a empresa como uma das dez maiores infratoras por excesso de peso em Rondônia.
Os dados mostram que o Dnit aplicou 973 autos de infração contra a empresa entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026. No mesmo período, a PRF registrou outras 12 infrações relacionadas ao transporte irregular.
Segundo o MPF, o excesso de peso pode reduzir em até 70% a vida útil do asfalto em rodovias de tráfego intenso. O órgão também destaca que veículos acima do limite permitido comprometem sistemas de frenagem e suspensão, aumentando o risco de acidentes graves.
Antes de ajuizar a ação, o MPF informou que tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, incluindo redução de 50% nos valores calculados para os danos. No entanto, não houve resposta.
A ação foi assinada pelo procurador da República Raphael Bevilaqua e tramita na Justiça Federal.