Uma ofensiva judicial pode mudar o futuro do Rio Madeira. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com duas ações civis públicas para cobrar reparação pelos impactos causados pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e exigir mudanças na gestão dos recursos hídricos da região.
As ações apontam prejuízos ambientais e sociais que atingem diretamente pescadores, indígenas e comunidades ribeirinhas. Entre os pedidos está a condenação das concessionárias ao pagamento de pelo menos R$ 330 milhões em indenizações e compensações.
MPF aponta colapso da pesca no Rio Madeira
Na primeira ação, o MPF afirma que houve um colapso no estoque pesqueiro do Rio Madeira após a instalação das usinas.
Segundo o órgão, a concessionária Santo Antônio Energia teria omitido informações relevantes em relatórios ambientais produzidos entre 2011 e 2013, minimizando os impactos causados ao rio durante o processo de licenciamento.
As ações sustentam que o bloqueio das rotas migratórias dos peixes reduziu em até 95% a biomassa de espécies de alto valor comercial, como a dourada e o filhote, afetando a renda e a sobrevivência de diversas comunidades ribeirinhas.
Comitê da Bacia é cobrado após 15 anos de espera
Em outra ação, o MPF, o MPT e a DPU pedem que a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) instalem imediatamente o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Madeira e sua Agência de Águas.
Segundo os órgãos, o governo federal está em omissão há mais de 15 anos, impedindo que pescadores, indígenas e ribeirinhos participem das decisões sobre a gestão das águas da bacia.
Pedido inclui suspensão de novos licenciamentos
Como medida de urgência, os autores pedem que a Justiça suspenda novos licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos na Bacia do Rio Madeira, como a proposta da Usina Binacional e da Hidrovia do Madeira, até que sejam realizados estudos independentes sobre os impactos acumulados no rio.
Caso o Comitê da Bacia não seja instalado em até um ano, o pedido prevê que a ANA, o Ibama e a Sedam fiquem impedidos de conceder ou renovar licenças e outorgas para grandes empreendimentos na calha do Madeira.
Indenizações e recuperação ambiental
As instituições pedem que Santo Antônio Energia e Jirau Energia sejam condenadas ao pagamento de R$ 250 milhões por danos ambientais, além de R$ 50 milhões por dano moral coletivo da Santo Antônio Energia e R$ 30 milhões da Jirau Energia.
Os recursos, caso haja condenação, deverão ser destinados à recuperação ambiental do Rio Madeira e ao fortalecimento das comunidades atingidas.
As ações também solicitam que as concessionárias adotem medidas para recuperar o estoque pesqueiro, fortalecer a pesca artesanal e apoiar as atividades tradicionais das populações ribeirinhas, com participação direta das associações e colônias de pescadores.
Segundo o MPF, as concessionárias possuem capacidade financeira para arcar com as indenizações. As ações citam que a Santo Antônio Energia registrou lucro líquido de R$ 1,7 bilhão em 2024 e 2025, enquanto a Jirau Energia acumulou R$ 652 milhões entre 2023 e 2025.
Agora, os pedidos serão analisados pela Justiça Federal, que decidirá sobre as medidas de urgência e o andamento das ações.