Um serviço que acompanha cerca de 250 adolescentes em Porto Velho poderá passar por uma grande reformulação. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou nesta terça-feira (11) à Prefeitura uma proposta para reorganizar o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA).
A ideia é mudar a estrutura atual e dividir as funções para reduzir a sobrecarga e melhorar o acompanhamento dos adolescentes que cumprem medidas determinadas pela Justiça.
Atualmente, o serviço funciona dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ligado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).
Segundo o MPRO, uma única coordenação concentra hoje demandas técnicas, administrativas, logísticas e documentais. A proposta é separar essas atividades em dois setores.
Dois núcleos
Pelo novo modelo, o MSEMA teria um Núcleo Técnico e um Núcleo Administrativo.
O Núcleo Técnico ficaria responsável diretamente pelo acompanhamento dos adolescentes, elaboração do Plano Individualizado de Atendimento (PIA) e articulação com outros serviços públicos.
A equipe teria profissionais das áreas de Psicologia, Orientação Social, Serviço Social, Pedagogia e Jurídico.
Já o Núcleo Administrativo cuidaria da parte burocrática e operacional, incluindo secretaria, transporte e logística.
A proposta foi apresentada pelo promotor de Justiça Éverson Antonio Pini, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Direitos Humanos (GAEDH).
Segundo ele, a mudança busca organizar funções, padronizar procedimentos e melhorar o atendimento.
“Nosso objetivo é contribuir para que o serviço seja estruturado de forma mais eficiente, interdisciplinar e humanizada”, afirmou Pini.
Serviço atende adolescentes por determinação da Justiça
O MSEMA acompanha adolescentes aos quais foi atribuída a prática de ato infracional e que receberam da Justiça medidas como prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida.
A proposta apresentada pelo MPRO segue normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A intenção é garantir que os adolescentes e suas famílias tenham acompanhamento mais organizado durante o cumprimento das medidas.
Prefeitura sinaliza parceria
A apresentação contou com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, o prefeito Léo Moraes, o secretário da Semias, Paulo Afonso, e o secretário-geral de Governo, Sérgio Paraguassu.
Após conhecer a proposta, Léo Moraes afirmou que a Prefeitura pretende trabalhar em parceria com o Ministério Público para reorganizar a estrutura do serviço.
“É importante que os Poderes e os órgãos possam ser dialógicos para encontrar resultados satisfatórios para a comunidade”, afirmou o prefeito.
Para o MPRO, a mudança pode ajudar a enfrentar dificuldades históricas no atendimento socioeducativo em meio aberto.
Agora, a proposta deverá avançar na discussão entre o Município e o Ministério Público para definir os próximos passos da reestruturação.