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segunda-feira, novembro 2, 2026
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Congresso aprova exame obrigatório para exercício da medicina

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.

Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta sexta-feira (16), e precisava de aprovação parlamentar para ser mantida.

Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), lembrou que houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos cinco anos. Ele explicou que, com a aprovação da MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.

“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, disse o relator.

“Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina”.

O texto prevê três provas durante a graduação em medicina. No segundo ano, será aplicada ao final do quarto semestre. No quarto ano, a prova será aplicada no final do oitavo semestre e antes do internato. E, por fim, uma última avaliação no 12º semestre, que corresponde ao final do sexto ano de graduação.

A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência.

O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fornecerá informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos.

Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão utilizar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.

A exigência valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos já matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame.

Agência Brasil

Delegação de Rondônia terá 197 integrantes nos Jogos da Juventude 2026

A delegação de Rondônia participará dos Jogos da Juventude 2026 com 197 integrantes, entre estudantes-atletas e profissionais da equipe técnica e de apoio. Os primeiros estudantes embarcam na segunda-feira (19) para representar o estado na competição nacional, que reúne jovens de diferentes unidades da Federação em diversas modalidades esportivas.

A edição de 2026 dos Jogos da Juventude deve reunir cerca de 4.900 atletas de até 17 anos, representantes das 27 unidades federativas do Brasil

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), custeia as passagens aéreas de ida e volta, o deslocamento da delegação dentro do estado, a hospedagem e a alimentação em Rondônia. O governo também fornecerá as camisetas oficiais do Time Rondônia e as bolsas de mão para os integrantes da delegação. As demais despesas dos participantes durante a permanência no Paraná são custeadas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB).

Modalidades

Rondônia participará dos Jogos da Juventude 2026 nas modalidades de badminton, basquete, futsal, handebol, ginástica rítmica, triatlo, ciclismo, voleibol, voleibol de praia, atletismo, wrestling, judô, taekwondo e tênis de mesa.

A competição tem como objetivo identificar e desenvolver novos talentos esportivos e, ao longo de suas edições, já revelou atletas que se destacaram no cenário nacional. Durante os 16 dias de evento, a programação reúne disputas em diferentes modalidades, promovendo o intercâmbio esportivo e a integração entre os participantes.

A edição de 2026 dos Jogos da Juventude deve reunir cerca de 4.900 atletas de até 17 anos, representantes das 27 unidades federativas do Brasil, além de delegações internacionais da Argentina, do Japão e do Paraguai.

Secom/RO

Salário antecipado e carteira digital: Prefeito Léo Moraes anuncia pacote de benefícios para servidores

Mais de 12 mil servidores municipais de Porto Velho terão salário de outubro antecipado para o dia 23, descontos no comércio e uma programação especial com confraternização e sorteio de prêmios. As medidas foram anunciadas pela Prefeitura nesta sexta-feira (16), durante o lançamento do Mês do Servidor, no Teatro Banzeiros.

Entre as novidades estão o programa Ben+ Servidor, que promete descontos exclusivos em estabelecimentos conveniados, e a Carteira Funcional Digital, criada para facilitar a identificação dos trabalhadores e o acesso aos benefícios oferecidos pelo município.

A programação também prevê premiações para reconhecer boas práticas e iniciativas no serviço público. O Prêmio Servidor de Valor será voltado aos servidores municipais, enquanto o Prêmio Inova Estágio PVH destacará iniciativas de estagiários.

Durante o lançamento, o prefeito Léo Moraes afirmou que valorizar o funcionalismo vai além do pagamento dos salários e envolve reconhecimento, respeito e melhores condições de trabalho.

“Temos um quadro funcional de pessoas que amam nossa cidade e estão dispostas a trabalhar pelo futuro dos porto-velhenses. Por isso, merecem todo o reconhecimento possível”, declarou.

Confraternização terá sorteio de prêmios

Um dos destaques da programação será a Resenha do Servidor, marcada para o dia 29 de outubro, com confraternização e sorteio de prêmios.

A Prefeitura também confirmou a antecipação do pagamento de outubro para sexta-feira, dia 23. Já o feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferido para sexta-feira, dia 30.

O secretário adjunto de Administração, Antônio Figueiredo, afirmou que as iniciativas buscam ampliar as vantagens oferecidas aos trabalhadores municipais.

A estagiária Alina Gabriela também destacou a importância de reconhecer os jovens que estão começando a carreira profissional no serviço público.

Prefeitura prevê quase 3 mil vagas em concursos

Além dos benefícios anunciados para outubro, a administração municipal mantém a perspectiva de ampliar o quadro de pessoal por meio de concursos públicos.

A previsão informada pela Prefeitura é de quase 3 mil vagas em diferentes áreas. O texto divulgado, porém, não detalha os cargos, os prazos ou as datas de publicação dos editais.

As medidas fazem parte da programação do Mês do Servidor, dedicada aos trabalhadores que atuam nos serviços públicos de Porto Velho.

Fuga termina em prisão: PRF encontra 464 kg de drogas em caminhão na BR-364

Um caminhão carregado com mais de 464 quilos de drogas foi interceptado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-364, em Pimenta Bueno, em Rondônia. O motorista foi preso em flagrante após desobedecer à ordem de parada e tentar escapar da fiscalização.

A apreensão ocorreu na madrugada desta sexta-feira (16), no km 196 da rodovia. Durante um patrulhamento de rotina, os policiais deram ordem de parada ao condutor, que continuou dirigindo e passou a ser acompanhado pela equipe até ser abordado.

Na vistoria do compartimento de carga, os agentes encontraram diversos fardos e caixas com entorpecentes. Ao todo, foram apreendidos 464,42 quilos de drogas.

A carga era composta por:

  • 225,52 kg de cloridrato de cocaína;
  • 236,7 kg de skunk;
  • 2,2 kg de haxixe.

O veículo abordado era formado por um caminhão-trator e dois semirreboques.

Após a apreensão, o motorista foi preso em flagrante por tráfico de drogas. O caso foi encaminhado à 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), da Polícia Civil, em Cacoal.

A ocorrência segue sob responsabilidade das autoridades policiais para os procedimentos legais.

Garimpo clandestino: PF e Ibama fazem operação e inutilizam 15 dragas em Rondônia

Uma operação contra o garimpo ilegal no rio Madeira, em Rondônia, inutilizou 15 dragas e equipamentos usados na extração clandestina de minério. A ação também atingiu motores, embarcações e cerca de 1.150 litros de combustível.

A ofensiva foi realizada pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na quinta-feira (15), durante a Operação Argos.

Durante as buscas, as equipes também localizaram outras 58 dragas que já haviam sido inutilizadas em operações anteriores. As estruturas foram encontradas enquanto os agentes percorriam a região para identificar e reprimir a atividade garimpeira ilegal.

A operação mobilizou 21 policiais federais e dois servidores do Ibama, em uma ação conjunta voltada à localização e à inutilização de estruturas utilizadas na exploração clandestina de minério.

O trabalho busca enfraquecer a estrutura usada pelo garimpo ilegal no rio Madeira, atingindo equipamentos que permitem a continuidade da atividade.

A Operação Argos integra as ações de fiscalização e repressão à extração ilegal de minério na região.

Operação mira organização criminosa no Morar Melhor e cumpre 23 mandados de prisão

Uma organização criminosa investigada por controlar a circulação de moradores, manter vigilância armada e comandar pontos de venda de drogas no residencial Morar Melhor, na Zona Sul de Porto Velho, é alvo de uma grande operação nesta sexta-feira (16). A ofensiva prevê o cumprimento de 23 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão na capital e em Alto Paraíso.

A ação é coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO), que investiga a estrutura e a atuação do grupo, suspeito de impor regras dentro do residencial e de envolvimento em uma série de crimes violentos.

Segundo as investigações, os delitos teriam ocorrido principalmente entre 2024 e 2025 e incluem homicídios, tentativas de assassinato, tráfico de drogas, extorsão, porte ilegal de armas e restrição da liberdade de pessoas.

Grupo teria estrutura armada e divisão de tarefas

De acordo com os investigadores, a organização mantinha uma estrutura para armazenar armas, arrecadar dinheiro do tráfico e repassar os valores às lideranças.

Os integrantes teriam funções específicas, que iam da vigilância e do controle dos pontos de venda de drogas à execução de ataques e à aplicação de punições internas.

As pessoas responsáveis por essas atividades prestariam contas periodicamente à cúpula da organização. O grupo também manteria comunicação entre integrantes em liberdade e pessoas que já estão presas.

Investigação aponta ataques contra facção rival

As apurações indicam ainda que o braço armado da organização teria participado de ataques contra integrantes de uma facção rival durante uma escalada de violência registrada em Porto Velho no segundo semestre de 2024.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A operação reúne forças de segurança que atuam no combate ao crime organizado no estado. A FICCO/RO é formada pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Penal Estadual, Polícia Militar e Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 197

Informações sobre organizações criminosas, tráfico de drogas e pessoas procuradas pela Justiça podem ser repassadas à Polícia Civil pelo telefone 197.

Segundo as autoridades, a identidade de quem faz a denúncia é mantida em sigilo.

Fim de semana em Porto Velho tem opções gratuitas para toda a família

Passear com as crianças, reunir os amigos, praticar uma atividade física ou simplesmente encontrar um lugar tranquilo para descansar. Nem sempre é preciso viajar ou gastar dinheiro para aproveitar o fim de semana. Em Porto Velho, diferentes espaços públicos oferecem oportunidades de lazer, cultura e contato com a natureza para moradores e visitantes.

Entre paisagens às margens do rio Madeira, parques arborizados e locais que preservam a história da capital, a cidade reúne opções para diferentes idades e preferências. A Prefeitura de Porto Velho destaca lugares que podem fazer parte da programação de quem deseja sair de casa e aproveitar os momentos de descanso.

HISTÓRIA E PÔR DO SOL 

Um dos principais cartões-postais da capital, o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) é um convite para conhecer a história de Porto Velho e apreciar uma das paisagens mais conhecidas da cidade.

O espaço oferece áreas para caminhadas, convivência e fotografias, além de uma vista privilegiada do rio Madeira, especialmente no fim da tarde, quando o pôr do sol atrai moradores e turistas.

Complexo conta com um museu ferroviário com entrada gratuita para moradores de Porto Velho

 

O complexo também abriga um museu dedicado à memória ferroviária. Para os moradores de Porto Velho, a entrada no museu é gratuita.

O funcionamento do complexo ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 22h.

O Sarau Brasilidades será realizado neste sábado (17), a partir das 18h, no Mercado Cultural de Porto Velho, com entrada gratuita. O evento celebra o Dia da Música Popular Brasileira (MPB), reunindo as cantoras Geisy Drober, às 19h, e Luânna Shockness, às 21h, em apresentações inspiradas em grandes nomes da música brasileira, como Elis Regina, Milton Nascimento, Gal Costa e Chico Buarque. A programação também contará com momentos de microfone aberto, permitindo que o público participe cantando suas músicas favoritas, sem necessidade de inscrição antecipada, mediante o acompanhamento musical da canção escolhida. A iniciativa valoriza os artistas locais, promove o acesso gratuito à cultura e oferece uma opção de lazer para famílias, grupos de amigos e admiradores da MPB.

ENCONTRO COM A HISTÓRIA 

Para quem prefere um passeio cultural, o Memorial Rondon e a Igrejinha de Santo Antônio são alternativas que combinam patrimônio histórico e belas paisagens.

Localizados próximos ao rio Madeira, os espaços permitem conhecer parte da história da região, observar a arquitetura e aproveitar um ambiente propício para fotografias e momentos de contemplação.

São opções para quem deseja apresentar às crianças um pouco da história de Porto Velho ou simplesmente aproveitar um passeio tranquilo.

NATUREZA E DIVERSÃO 

O contato com a natureza também pode fazer parte do fim de semana. No Parque Natural, as famílias encontram áreas verdes, trilhas para caminhadas, playground e espaços para descanso.

Parque Natural oferece contato com a natureza, com áreas verdes, trilhas, playground e espaços para descanso em família

 

O local também conta com um museu dedicado a espécies da fauna amazônica, proporcionando uma oportunidade de conhecer melhor a biodiversidade da região.

A proposta é reunir lazer e educação ambiental em um ambiente que permita às crianças brincar e aos adultos aproveitar momentos longe da movimentação urbana.

ATIVIDADE FÍSICA E CONVIVÊNCIA 

Bastante frequentado pelos moradores, o Parque da Cidade é uma alternativa para quem deseja começar o dia com uma caminhada, praticar corrida ou aproveitar a tarde com a família.

Com espaços arborizados, playground e áreas de convivência, o parque costuma receber pessoas de diferentes idades, oferecendo um ambiente adequado para atividades físicas e momentos de lazer.

No entanto, o espaço está temporariamente fechado para os preparativos do Natal Porto Velho Luz 2026. A data de reabertura será divulgada pela Prefeitura de Porto Velho.

ESPORTE E MOVIMENTO 

Skate Parque reúne esporte, lazer e convivência com atividades como skate, patins, BMX e caminhadas

 

Quem prefere um passeio com mais movimento encontra no Skate Parque uma opção para praticar skate, patins e BMX.

O espaço também é utilizado para caminhadas, corridas e outras atividades físicas, reunindo jovens, crianças e adultos em um ambiente voltado ao esporte e à convivência.

Mesmo quem não pratica essas modalidades pode aproveitar o local para acompanhar as atividades ou passar um tempo ao ar livre.

ESPAÇOS QUE APROXIMAM AS FAMÍLIAS

Além de oferecer alternativas de lazer, os espaços públicos desempenham um papel importante na qualidade de vida da população, incentivando a prática de atividades físicas, o contato com a natureza e a convivência entre diferentes gerações.

Para o prefeito Léo Moraes, esses ambientes precisam ser valorizados e aproveitados pelos moradores.

Para Léo Moraes, a proposta é incentivar as famílias a aproveitarem os espaços públicos com lazer, esporte e segurança

 

“Queremos que as famílias ocupem esses espaços, levem as crianças para brincar, pratiquem atividades físicas e aproveitem tudo o que Porto Velho tem de melhor. Nossa missão é continuar investindo em locais cada vez mais bonitos, seguros e acolhedores para todos”.

A Prefeitura de Porto Velho também realiza serviços de revitalização e modernização dos espaços públicos, com o objetivo de oferecer melhores condições de lazer à população. Entre as intervenções está a revitalização do Parque Circuito, que permanece temporariamente fechado para os últimos ajustes da primeira etapa das obras. A previsão é que o espaço seja reaberto no dia 24 de outubro.

Para quem deseja aproveitar o fim de semana, as opções incluem passeios pelos espaços históricos da capital, caminhadas, atividades esportivas e contato com a natureza. Antes de sair de casa, é importante conferir os horários de funcionamento e a disponibilidade dos locais escolhidos.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Lula e o desafio de conciliar responsabilidade fiscal e justiça social

Por Édson Silveira

Em entrevista à Globo, concedida à jornalista Renata Lo Prete, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu políticas públicas voltadas à população de baixa renda e aos trabalhadores. Mais do que responder às perguntas, Lula reafirmou uma visão de governo segundo a qual o desenvolvimento econômico não pode ser construído à custa da redução de direitos sociais.

Durante a conversa, o presidente afirmou que o ajuste fiscal não deve comprometer programas destinados às camadas mais vulneráveis da população. A declaração recoloca no centro do debate uma questão fundamental: quem deve arcar com o esforço necessário para equilibrar as contas públicas?

Para Lula, a redução do déficit não deve depender exclusivamente de cortes em políticas sociais. O caminho apontado passa pelo crescimento econômico, pela geração de empregos, pelo aumento da renda e pelo fortalecimento da arrecadação. Essa perspectiva parte da ideia de que uma economia mais dinâmica amplia as oportunidades de trabalho, eleva o consumo e aumenta as receitas do Estado.

A posição também representa uma crítica à visão de que responsabilidade fiscal e proteção social são objetivos incompatíveis. Ao contrário, o presidente defende que o equilíbrio das contas públicas deve estar associado à melhoria das condições de vida da população. Afinal, cortar investimentos em saúde, educação, assistência e transferência de renda pode produzir efeitos imediatos nas despesas, mas tende a aprofundar desigualdades e limitar o próprio crescimento econômico.

Ao defender que a população mais pobre seja incluída no orçamento público, Lula reforça uma concepção de Estado comprometida com a redução das desigualdades. Em um país marcado por diferenças históricas de renda e oportunidades, priorizar os mais vulneráveis não significa abandonar a responsabilidade fiscal, mas definir quais são as prioridades do gasto público.

O debate, portanto, não deve se limitar à escolha entre equilíbrio fiscal e políticas sociais. A questão central é construir um modelo capaz de combinar responsabilidade nas contas públicas com desenvolvimento, emprego e inclusão. Para isso, será necessário ampliar a arrecadação de forma justa, combater privilégios e garantir que o crescimento econômico seja distribuído de maneira mais equilibrada.

A entrevista de Lula, conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, evidencia esse desafio. Ao defender que os mais pobres tenham espaço no orçamento e que o ajuste fiscal não recaia sobre os programas sociais, o presidente apresenta uma agenda que busca conciliar estabilidade econômica e justiça social. O resultado dependerá da capacidade do governo de transformar esse discurso em políticas consistentes, sustentáveis e capazes de melhorar concretamente a vida dos trabalhadores.

Edson Silveira, advogado, administrador, professor e analista político

Coluna Zona Franca

Por Roberto Kuppê (*)

Promulgação da escala 5×2

Faltando nove dias para as eleições de 2026, segundo turno, o presidente Lula estará hoje no Congresso Nacional para um dia histórico: a promulgação do fim da escala 6×1, que vem quase quatro décadas após a Constituição de 1988. É um dia para entrar para a história. A cerimônia está marcada para as 9h, no plenário do Senado. Depois, o presidente seguirá para compromissos eleitorais em Minas Gerais, a nove dias do segundo turno.

A entrevista

Como sempre, Lula arrebentou na entrevista à Rede Globo na noite de ontem. Entrou firme, saiu sorrindo. Até o Merval Pereira se curvou diante da ótima performance de Lula na entrevista à Renata Lo Prette. Miriam Leitão ovulou. Otávio Guedes não escondeu a aprovação, destacando que na última entrevista no primeiro turno Lula estava raivoso e nesta estava sereno. Lula deu um show de conhecimento de economia e de humanidade. Só escorregou na questão do Bolsa Família, mas, tudo bem. Mas teve a chance de alfinetar Flávio Bolsonaro na questão da prisão de Márcio Canella (União Brasil), acusado de lavar dinheiro para o Comando Vermelho.

A entrevista 2

Lula defendeu políticas públicas voltadas à população de baixa renda e aos trabalhadores. Mais do que responder às perguntas, Lula reafirmou uma visão de governo segundo a qual o desenvolvimento econômico não pode ser construído à custa da redução de direitos sociais.

A entrevista 3

Durante a conversa, o presidente afirmou que o ajuste fiscal não deve comprometer programas destinados às camadas mais vulneráveis da população. A declaração recoloca no centro do debate uma questão fundamental: quem deve arcar com o esforço necessário para equilibrar as contas públicas? (Edson Silveira)

Sorriso amarelo

Diferentemente de Lula que foi à entrevista na Globo com sorriso de orelha a orelha após aprovação da escala 5×2, Flávio irá à mesma entrevista com sorriso amarelo por estar empatado tecnicamente e com a repercussão da promulgação do fim da escala 6×1 que terá a presença de Lula.  Na entrevista de hoje, anotem: Renata Lo Prettevai triturar o Flávio. Vai querer nunca ter ido.

Renata Lo Prette vai aloprar com Flávio?

Ou vai incorporar o Everton Leoni?….Lo Prette: Uma cor? Flávio: Verde amarelo; L: Um país? F: Estados Unidos; L: Um um artista? F: Jair Bolsonaro; L: Uma atriz? F: Michelle Bolsonaro; L: Um ator porno? F: Daniel Vorcaro; L: Um filme; F: Jumento Negro; L: Um sonho de consumo? F: Ser igual ao Lula.

Heróis improváveis

Sabem quem são os autores da PEC do fim da escala 6×1? Dois LGBTQIA+!!! Após a aprovação da PEC que propõe o fim da escala 6×1, internautas comentam sobre Erika Hilton e Rick Azevedo: “E, no fim, NÃO foram aqueles deputados
‘conservadores’ que só sabem fazer videozinho para o TikTok que criaram a PEC mais importante pra classe trabalhadora, que lutou pelo fim da escala 6×1, e sim uma mulher trans e um homem gay: Erika Hilton e Rick Azevedo!”. 

Heróis improváveis 2

A mobilização pelo fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais e chegou ao centro das discussões no Congresso Nacional. Um dos nomes ligados a essa trajetória é Rick Azevedo, homem trans e idealizador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que transformou sua experiência como trabalhador em uma pauta nacional. A proposta aprovada vai ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, com dois dias de folga remunerada por semana e redução da jornada máxima, sem corte salarial, conforme o texto em discussão. A participação de pessoas trans na política também passa por isso: ocupar espaços, apresentar demandas e atuar em pautas que afetam a vida de milhões de brasileiros.

Lula defende redução da maioridade penal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou uma posição histórica de seu partido e passou a defender a redução da maioridade penal para crimes hediondos, incorporando ao seu discurso uma das principais bandeiras da direita na área de segurança pública. A declaração foi feita nesta quinta-feira, durante entrevista à TV Globo, a dez dias do segundo turno da eleição presidencial contra Flávio Bolsonaro (PL). O presidente defendeu que adolescentes a partir dos 16 anos possam responder criminalmente por crimes hediondos. A mudança de posição ocorre em meio à pressão da oposição, que colocou o endurecimento da legislação penal no centro do debate eleitoral. Apesar de apoiar a redução, Lula se posicionou contra a inclusão da medida na PEC da Segurança Pública, em discussão no Senado. Segundo ele, a prioridade deve ser aprovar o texto original e deixar a alteração da maioridade penal para uma discussão posterior. “Eu sou favorável a diminuir para 16 anos, mas não a discutir isso nessa PEC. Primeiro, aprova a PEC e depois discute isso”, declarou. (g1)

Confira a íntegra da entrevista de Lula. (Jornal Nacional)

 PEC da Segurança Pública

Um pouco antes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou de pauta a PEC da Segurança Pública, após uma disputa entre governistas e oposicionistas sobre a redução da maioridade penal. O impasse começou depois que o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), também integrante da campanha de Lula, propôs uma redução mais limitada, de 18 para 16 anos. A iniciativa provocou divergências dentro do próprio governo. (Globo)

Principal responsável

Na entrevista à TV Globo, Lula ainda afirmou que é o principal responsável pela avaliação negativa de seu governo e pelo desempenho abaixo do esperado no primeiro turno da eleição presidencial. Segundo o petista, sua gestão não conseguiu comunicar adequadamente à população as ações realizadas nos últimos quatro anos. O presidente afirmou que não conseguiu fazer com que parte dos eleitores reconhecesse as realizações de sua administração. A declaração ocorre depois de Lula ter criticado publicamente a organização de sua campanha, que terminou o primeiro turno atrás do senador Flávio Bolsonaro. (Folha)

Pacote de bondades

E o Senado aprovou a toque de caixa o projeto do governo Lula que eleva o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta, que também prevê o perdão de dívidas com a União e autoriza a contratação de um segundo funcionário, segue agora para sanção presidencial. (Metrópoles)

Pacote de bondades 2

O pacote de bondades anunciado pelo governo Lula na reta final da campanha presidencial tem impacto estimado em R$ 74,6 bilhões até o fim de 2027. Parte das iniciativas, no entanto, ainda não tem fontes de financiamento ou compensações fiscais definidas pela equipe econômica. Das dez medidas anunciadas nas últimas semanas, cinco não têm indicação clara de como serão custeadas. (UOL)

Pacote de bondades 3

Lula anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito nos fins de semana em todas as cidades brasileiras que possuem sistemas de transporte coletivo. O presidente afirmou que pretende financiar a gratuidade com recursos das emendas parlamentares. A coordenação da campanha do PT chegou a considerar incluir a tarifa zero no plano de governo de Lula ainda antes do primeiro turno. Mas o presidente havia definido não prometer nada que não fosse factível naquele momento. Cálculos preliminares do Ministério da Fazenda haviam mostrado que o custo fiscal poderia superar R$ 80 bilhões. (CNN Brasil)

Pacote de bondades 4

Contando todas as medidas, incluindo a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e aumento em benefícios já existentes, o pacote de bondades já mobilizou R$ 298,4 bilhões em 2026, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. (Globo)

Data Folha, ótima!

Se este articulista disse que a pesquisa da Quaest foi boa para Lula, a do Data Folha divulgada ontem foi ótima. Mostrou a queda em dois pontos de Flávio Bolsonaro que está derretendo.

Data Folha, ótima! 2

Flávio Bolsonaro tem 51% das intenções de votos válidos, contra 49% do presidente Lula, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira. Os dois candidatos estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais. O levantamento mostra uma redução da vantagem de Flávio em relação à semana anterior. Na pesquisa passada, o senador registrava 52% dos votos válidos, enquanto Lula tinha 48%. Nos votos totais, que incluem brancos, nulos e indecisos, Flávio tem 47% das intenções de voto, ante 45% de Lula. Na rodada anterior, o candidato do PL aparecia com 49%, enquanto o presidente registrava os mesmos 45%. (Folha)

Tratamento igualitário

IsonomIA
Marcelo Martinez

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta adote medidas para assegurar tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro em suas plataformas digitais. A decisão estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A determinação atende a uma ação apresentada pela campanha de Lula, que acusa a empresa, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, de prejudicar a circulação de conteúdos favoráveis ao presidente durante o segundo turno da eleição. (Folha)

Frederic Kachar

O Grupo Globo demitiu Frederic Kachar, CEO da Editora Globo, após a divulgação de mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As conversas revelam uma relação de proximidade entre os dois e mostram tentativas do empresário de interferir na cobertura jornalística de veículos do grupo, entre eles O Globo e Valor Econômico. Em nota, o Grupo Globo afirmou que as mensagens revelaram uma “relação inadequada do executivo com um anunciante”. (Estadão)

Rede de influência

Vorcaro construiu uma rede de influência sobre veículos de comunicação por meio de contratos publicitários, patrocínios e investimentos de empresas ligadas a ele. Mensagens extraídas pela Polícia Federal de seu celular indicam que o empresário conseguiu interferir em decisões editoriais e no conteúdo de reportagens publicadas por Metrópoles, Brazil Journal, IstoÉ, PlatôBR, Diário do Centro do Mundo (DCM) e Carta Capital. (UOL)

Vorcaro se sente ameaçado

E a advogada Natália Vorcaro Zettel, irmã do banqueiro, diz em áudio que ele se sente ameaçado na prisão e quer apresentar provas das denúncias que relatou em duas tentativas de delação premiada, rejeitadas exatamente pela falta de comprovação. (Veja)

Márcio Canella

Uma operação da Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira o deputado estadual eleito Márcio Canella (União Brasil), o segundo mais votado no estado do Rio de Janeiro. Ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, ele é suspeito de ser “patrono político” e articulador de uma organização criminosa que usava postos de combustíveis para lavar dinheiro, além de atuar junto a milícias e facções do tráfico. (g1)

Semaglutida

Um estudo conduzido por pesquisadores americanos identificou que a semaglutida, princípio ativo de medicamentos usados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, pode oferecer proteção contra a insuficiência cardíaca mesmo em doses baixas e independentemente da perda de peso. A pesquisa, publicada na revista científica European Heart Journal, foi realizada em camundongos e miniporcos com uma condição semelhante à insuficiência cardíaca associada à obesidade. Os resultados indicaram benefícios cardiovasculares diretos do medicamento, além daqueles relacionados ao emagrecimento. Nos animais tratados, a semaglutida reduziu a rigidez do coração, o aumento do órgão e a formação de cicatrizes no tecido cardíaco. Os pesquisadores também observaram diminuição do acúmulo de gordura prejudicial ao redor do coração e do fígado. (Globo)

Vacina contra a malária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início dos testes em humanos de uma vacina contra a malária vivax desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas) e a farmacêutica Cristália. Os testes envolverão 48 voluntários saudáveis, com idades entre 18 e 59 anos, que nunca tiveram malária. Caso os resultados sejam positivos, a vacina avançará para as fases 2 e 3, com um número maior de participantes. (Metrópoles)

Geleira derretendo

A geleira Thwaites, na Antártida Ocidental, está derretendo de maneira mais intensa do que indicavam os modelos científicos anteriores. Um novo estudo sugere que sua contribuição para a elevação global do nível do mar pode chegar ao dobro das estimativas atuais. Conhecida como Geleira do Apocalipse, Thwaites tem aproximadamente o tamanho do estado americano da Flórida e vem recuando há décadas. Atualmente, seu derretimento responde por cerca de 4% da elevação global do nível dos oceanos. (CNN Brasil)

Circo Voador

O Ira! faz hoje no Circo Voador a despedida carioca da turnê que celebra os 20 anos do Acústico MTV. O Funcionário que Pede para Não Ser Identificado, comédia musical de Michel Melamed, ocupa o Teatro Firjan SESI Caxias, em Duque de Caxias, hoje, às 19h, e no sábado e no domingo, às 17h. A 50ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo começou ontem e vai até 29 de outubro, com 380 títulos de 93 países. Como sempre, mais dicas do que fazer no Rio e em São Paulo na edição desta semana da newsletter Ladrilho Hidráulico.

Atividade cultural

A pesquisa Hábitos Culturais, do Observatório Fundação Itaú com o Datafolha, mostra que 88% dos brasileiros foram a pelo menos uma atividade cultural presencial nos últimos 12 meses, contra 84% no ano passado. Os shows de música estão entre as atividades que mais cresceram, com metade dos entrevistados tendo frequentado algum show no período, e as idas a museus passaram de 16% para 21%. Nas classes A e B, 63% foram ao cinema, enquanto nas classes D e E o número cai para 18%. O preço é justamente o que mais afasta as pessoas, segundo 35% dos entrevistados, seguido do medo da violência. (Folha)

U2 em São Paulo

Falando em eventos culturais, o U2 vai fazer dois shows em São Paulo, nos dias 10 e 12 de março de 2027, no estádio MorumBIS, como parte da turnê mundial Carnaval de Luz Presents: The Greatest Show On Earth. A capital paulista, a Cidade do México e Buenos Aires são as únicas cidades latino-americanas anunciadas até agora. A venda geral de ingressos começa no dia 22 de outubro. (Rolling Stone Brasil)

Cotidiano Digital

O custo médio de um vazamento de dados para empresas no Brasil chegou ao recorde de R$ 7,44 milhões em 2026, uma alta de 3,5% em relação ao ano anterior, segundo o relatório anual Cost of a Data Breach, do Ponemon Institute com a IBM. O estudo ouviu 602 empresas no mundo, sendo 42 brasileiras, e mostra que um em cada quatro ataques já conta com a ajuda de inteligência artificial. No país, o setor de saúde é o que mais perde, com prejuízo médio de R$ 12,55 milhões por incidente, seguido por tecnologia e serviços. As empresas que usam automação e inteligência artificial na própria defesa gastam 30% menos com os ataques. (Estadão)

Conectividade em Rodovias

E o governo federal lançou a Política Nacional de Conectividade em Rodovias, um pacote que pretende dobrar a cobertura de internet móvel nas estradas do país. A partir de 2027, as operadoras vão ser obrigadas a compartilhar o sinal nos trechos onde a concorrente não chega. As regras desse compartilhamento ainda serão definidas pela Anatel. Com essa mudança e com os investimentos previstos no leilão da faixa de 700 MHz, feito em abril, o Ministério das Comunicações espera ampliar a cobertura nas rodovias federais de 27,2 mil para 57,1 mil quilômetros. (Folha)

Olavo Pires, 36 anos

Parece que foi ontem. Este articulista estava lá. Hoje faz 36 anos do brutal assassinato do senador Olavo Pires, que disputaria o segundo turno ao governo de Rondônia em 1990. Até hoje ninguém sabe quem mandou matar. Este articulista tem uma teoria, mas, deixa prá lá. Em boca fechada não entra mosquito.

Baile da Democracia

Pode ser uma imagem de textoJuventude, chega junto! Nesta sexta,  das 18h às 22h30, a Praça Céu em Porto Velho, vai receber o Baile da Democracia, com artistas locais reunidos em apoio a Lula presidente!  Música, hip-hop, poesia, dança e a energia da Batalha do JK! Tem também produção coletiva de cartazes e exposição artística. É a cultura de Porto Velho ocupando a praça e fazendo sua voz ecoar! 

Baile da Democracia 🇧🇷🇧🇷
16/10, 18h-22:30h
Praça Céu, JK, ZL
AGENDE-SE 🔥

PROGRAMAÇÃO – BAILE DA DEMOCRACIA

Apresentação: Carla Letícia e O Flores

ABERTURA
18h00 – DJ AZR (15 minutos)

APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS
18h15 – Rebeca Moriae (dança)
18h20 – Waldson, Pastoras e Makumbinha (música)
18h28 – Izabela (música)
18h36 – Bado (música)
18h44 – Sandra Braids (música)
18h52 – Aline Iracema (poesia)
19h00 – Itxalee (dança)
19h08 – Mano André (música)

19h16 – BATALHA DO JK
1ª etapa – Eliminatórias (25 minutos)

19h41 – Vision Apache (música)
19h49 – Ecilma Glória (poesia)
19h57 – Rafael Altomar(música)
20h05 – Andréa Melo e Kaline Leigue (dança)
20h13 – O Flores (música)

20h21 – BATALHA DO JK
2ª etapa – Eliminatórias (20 minutos)

20h41 – Luciana Rebouças (poesia)
20h49 – Samuel Bera & Adson Nascimento (música)
20h57 – Carimbozeiras da Beira (dança)
21h05 – Bonfim (poesia)

21h13 – BATALHA DO JK
Semifinal (10 minutos)

21h23 – EncruzaREC (música)
21h31 – Denis Negão (música)
21h39 – Carlos Mossoró (música)
21h47 – Laura G (poesia)

21h55 – BATALHA DO JK
Grande Final (5 minutos)

22h00 – Sinkê (música)

22h08 – DJ KALI
Encerramento musical até 22h30.

ATIVIDADES PERMANENTES

* Produção coletiva de cartazes
* Exposição artística

BAILE DA DEMOCRACIA – HIP-HOP, ARTE, CULTURA E PARTICIPAÇÃO POPULAR!

Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político,  com informações do Canal Meio

Contato: [email protected]

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Fim da 6×1: entenda quais profissões serão afetadas pela mudança e quem fica de fora

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14).

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 14,8 milhões de trabalhadores que são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atuam na escala 6×1 no Brasil. A proposta, porém, permite que algumas atividades continuem com regimes de jornada e descanso diferenciados.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a emenda constitucional segue para promulgação, sem necessidade de sanção do presidente da República. As novas regras começam a valer após a publicação, mas a implementação será gradual

A mudança prevê dois dias de repouso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima, sem diminuição salarial. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Após mais um ano, passará para 40 horas.

A proposta também permite regimes diferenciados de jornada e descanso, que poderão ser regulamentados por lei e por normas coletivas, respeitando os limites constitucionais.

É o caso de setores que precisam funcionar continuamente, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Segundo o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, a proposta não estabelece uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras.

“Não há uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras, nem seria recomendável que ela existisse”, afirma Schiavo.

Isso significa que trabalhadores dessas áreas poderão ter a jornada e os períodos de descanso organizados de maneira diferente, conforme as regras aplicáveis à atividade.

A possibilidade de manter escalas especiais, como a 12×36, dependerá da regulamentação e das condições previstas para cada regime. O advogado também destaca que o intervalo para refeição e descanso deve ser respeitado.

A proposta prevê ainda tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A legislação trabalhista já prevê situações em que não há controle tradicional de jornada, como no caso de empregados que ocupam cargos de confiança ou que trabalham fora da empresa em atividades nas quais não é possível controlar o horário.

Quem pode ter impactos menores com a mudança

Nem todos os trabalhadores terão redução da jornada de 44 para 40 horas. Algumas categorias já possuem limites menores previstos em lei, enquanto outras não são regidas pela CLT.

  1. Bancários: algumas funções têm jornada de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais. Por isso, a redução do limite geral de 44 para 40 horas não representa mudança para esses trabalhadores
  2. Teleatendimento e telemarketing: esses profissionais já têm jornada de até seis horas diárias e 36 horas semanais. A nova regra pode afetar principalmente a forma de organização dos dias de descanso.
  3. Trabalhadores de minas subterrâneas: também têm limites específicos de jornada, inferiores às 44 horas semanais previstas como limite geral.
  4. Autônomos, MEIs e PJs: quem trabalha por conta própria ou presta serviços como pessoa jurídica sem vínculo de emprego não é regido pela CLT e, portanto, não está diretamente sujeito às novas regras.
  5. Trabalhadores informais: profissionais sem carteira assinada, como ambulantes, entregadores e motoristas de aplicativo, também não estão submetidos às regras da CLT.

Quem pode manter escalas diferentes

O fim da escala 6×1 não significa necessariamente que todos os trabalhadores passarão a cumprir uma rotina tradicional de cinco dias de trabalho e dois de folga consecutivos.

Setores que precisam manter serviços contínuos poderão organizar as jornadas e os descansos de maneira diferenciada, conforme a regulamentação e as regras de negociação coletiva.

  1. Saúde: hospitais e serviços de emergência podem manter plantões e escalas especiais, como a 12×36.
  2. Segurança: atividades que precisam funcionar continuamente podem manter escalas diferenciadas.
  3. Transporte: trabalhadores do setor podem ter a jornada organizada de acordo com a necessidade de funcionamento dos serviços.
  4. Limpeza urbana: por funcionar em horários variados e de forma contínua em muitas cidades, o setor pode adotar uma organização específica da jornada.
  5. Portaria e vigilância: trabalhadores dessas áreas também podem ter escalas especiais, conforme as regras aplicáveis.

Escalas especiais poderão ser mantidas

A advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, explica que o fato de uma atividade poder adotar uma escala diferenciada não significa que seus trabalhadores perderão o direito à nova proteção.

Segundo ela, setores que precisam manter serviços contínuos, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão organizar as jornadas e as folgas de forma diferente, inclusive por meio de acordos e convenções coletivas.

“Não significa que hospitais, serviços de segurança ou sistemas de transporte tenham necessariamente de adotar uma escala tradicional de segunda a sexta-feira”, afirma.

Na avaliação da advogada, trabalhadores que já atuam na escala 12×36, por exemplo, poderão continuar submetidos a esse modelo, desde que sejam respeitados os limites previstos na nova regra e as condições específicas de compensação.

Assim, um hospital não precisaria necessariamente substituir todos os plantões de 12 horas por jornadas de oito horas.

A especialista ainda ressalta que há diferença entre excluir uma profissão das novas regras e permitir que uma categoria tenha uma escala diferenciada.

No primeiro caso, o trabalhador perderia o direito à nova proteção. No segundo, o direito permanece, mas a forma de organizar a jornada e os descansos é adaptada às características da atividade.

“Talvez o principal efeito da proposta não seja simplesmente trocar a expressão ‘6×1’ por ‘5×2′”, afirma Alonso.

Para quem hoje trabalha seis dias e folga um, a principal mudança seria a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a ampliação do descanso de um para dois dias. A distribuição desses períodos, porém, poderá variar conforme a atividade e as regras estabelecidas para cada regime.

“Para algumas categorias, isso poderá significar cinco dias de trabalho e dois de folga; para outras, a manutenção de plantões ou escalas especiais, com uma distribuição diferente dos períodos de descanso”, explica a advogada.

Fonte: g1