Certame traz modelagem moderna, que pode atrair mais investidores e se diferenciar dos últimos leilões no setor; embate entre governo estadual e oposição pressiona o processo
Um dos estados brasileiros com menor índice de coleta e tratamento de esgoto, Rondônia marcou para 29 de setembro o leilão dos serviços de saneamento básico em 40 de seus 52 municípios, mas um impasse político entre o governo local e opositores coloca em risco a realização do certame.
A concessão prevê R$ 8,5 bilhões em investimentos e chama a atenção do mercado. O vencedor resultará de uma combinação entre o maior desconto na tarifa para os consumidores e o maior valor de outorga fixa para a administração estadual.
Em meio à proximidade das eleições, o leilão é alvo de embate entre o governador Marcos Rocha (PSD) e a oposição, liderada pelo senador Marcos Rogério (PL), que é pré-candidato ao Executivo, e pelo deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), vice na chapa.
Como justificativa, o parlamentar citou um possível excesso do Poder Executivo, diante de “ajustes ou adequações” no edital e no contrato. De acordo com a proposta, não há definição clara de quem controla os limites dessas mudanças e os trâmites necessários em caso de alterações.
O pedido também sustenta que há “risco concreto” de o contrato assinado divergir do apresentado aos licitantes.
A oposição a Marcos Rocha pede uma tramitação rápida do projeto de decreto legislativo, devido à proximidade do leilão, afirmando que se, a Assembleia Legislativa demorar na análise, o certame pode ocorrer antes e o pedido de suspensão perderia utilidade prática.
Ainda no documento, os parlamentares afirmam que a licitação carece de mais debate público, baseando-se no resultado da votação no Colegiado Microrregional, que teve 69,08% dos votos favoráveis, e os outros 30,92% divididos entre votos contrários, abstenções e ausências.
Procurado, o governo de Rondônia afirmou em nota que o processo de concessão “segue regularmente, conduzido em conformidade com a legislação vigente, com base em estudos técnicos especializados e observando todas as etapas de controle institucional”.
“O projeto foi submetido a consulta e a audiência pública, analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e aprovado pelo Colegiado Microrregional, integrado pelos prefeitos e prefeitas dos 52 municípios do Estado”, afirmaram as autoridades estaduais.
Ainda em nota, o governo estadual declarou que “permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e seguirá conduzindo o processo com transparência, segurança jurídica e compromisso com o interesse público”.
Para a colunista da CNN Infra e sócia-fundadora da ICO Consultoria, Isadora Cohen, o projeto combina uma modelagem mais madura, com menor risco regulatório e potencial para atrair novos operadores.
A modelagem do projeto em Rondônia estabelece uma concessão integral, e não apenas uma PPP de esgoto, de forma com que a futura concessionária administre todos os serviços (água e esgoto), além de realizar as cobranças de tarifas.
Em leilões recentes, como em Goiás e no Ceará, houve preferência por uma PPP (Parceria Público-Privada) que deixa a captação e o tratamento de água de fora do contrato. Houve pouco interesse do mercado.
De acordo com Isadora Cohen, por transferir todos os serviços de água e esgoto à iniciativa privada, o projeto reduz a dependência da estatal Caerd (Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia), melhora a distribuição de riscos e aumenta a segurança jurídica e financeira do projeto.
“Pelo tamanho do projeto e pelo fato de muitos ativos relevantes já terem sido concedidos em outras regiões, essa pode ser uma oportunidade para empresas que ainda não conquistaram grandes projetos após o novo marco do saneamento“ Isadora Cohen, colunista da CNN Infra.
O Novo Marco Legal do Saneamento estipulou que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
Sancionado em 2023, o marco já ultrapassou metade do prazo, espalhando dúvidas sobre a capacidade de alcance das metas fixadas.
Atualmente, segundo dados do Instituto Trata Brasil, 53,5% da população em Rondônia possui abastecimento de água e apenas 10,6% têm acesso ao esgotamento sanitário.
Ainda segundo Cohen, grupos como Norte Saneamento e GS Inima podem enxergar o estado como uma oportunidade, além dos operadores tradicionais, que continuam atentos aos novos leilões, mesmo já estando comprometidos com investimentos bilionários contratados em outras concessões.
“A modelagem reflete o que há de mais moderno em compartilhamento de riscos e incorpora as lições aprendidas pelo BNDES. O principal desafio, porém, é o prazo curto para realizar um volume muito elevado de investimentos (…) um desafio comum a praticamente todos os projetos de saneamento. Na prática, isso significa que a concessionária terá cerca de seis ou sete anos para executar todos os investimentos necessários”, completou.
Com informações da CNN BRASIL.
Será nesta sexta-feira, 17, o lançamento da pré-candidatura da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) à deputada estadual. “É o dia de nos encontrarmos para celebrar o nosso lançamento à Assembleia Legislativa de Rondônia. Será um momento especial para reunir amigos, companheiros e todas as pessoas que acreditam que podemos construir um futuro melhor para o nosso estado. Vamos conversar, reencontrar quem compartilha desse sonho e dar o primeiro passo de uma caminhada feita com diálogo, compromisso e esperança, honrando toda a história que construímos até aqui”,disse Fátima Cleide.
O cidadão Honorário de Rondônia, advogado Nelson Wilians, foi alvo novamente de operação policial em São Paulo. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15/7), operação contra suposto esquema bilionário de sonegação de impostos. Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão advogados, incluindo o escritório de Nelson Wilians, investigado por envolvimento na Fraude do INSS, revelada pelo Metrópoles.
A CNN Brasil repercutiu o imbróglio envolvendo a privatização da Caerd. Um dos estados brasileiros com menor índice de coleta e tratamento de esgoto, Rondônia marcou para 29 de setembro o leilão dos serviços de saneamento básico em 40 de seus 52 municípios, mas um impasse político entre o governo local e opositores coloca em risco a realização do certame.
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A deputada estadual Ieda Chaves (UPr), anunciou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), instituído pela Lei nº 15.409/2026, reunindo dados de agressores para agilizar medidas protetivas, integrar forças de segurança e proteger vítimas. Segundo Ieda Chaves, 
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15/7) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto na corrida eleitoral de 2026 em todos os cenários de primeiro e segundo turnos. Contra seu principal adversário até o momento, o senador Flávio Bolsonaro (PL), o petista mantém a vantagem no primeiro turno – abriu 12 pontos percentuais – e também no segundo: está 8 pontos percentuais à frente. Veja os resultados de 1º turno:
O ex-deputado federal Julian Lemos, que foi um dos principais aliados de Jair Bolsonaro na eleição de 2018 e coordenou sua campanha no Nordeste, afirmou que o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro, possui atualmente um patrimônio de aproximadamente R$ 600 milhões. A declaração foi feita em entrevista a um podcast e divulgada pela jornalista Andreza Matais, em sua coluna no Metrópoles. Procurada pela reportagem, a equipe de Flávio Bolsonaro informou que o senador não comentará as acusações.
O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes indígenas de saúde e saneamento. Considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida foi aprovada por 73 votos a 1 e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, já que também recebeu aval da Câmara dos Deputados. Como altera a Constituição, a proposta não pode ser vetada pelo presidente da República. Estimativa da Previdência Social aponta impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos. O texto garante aposentadoria com integralidade e paridade aos beneficiários e fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. (g1)
O Congresso deve entrar em recesso, na sexta-feira, com uma fila de projetos parados. Entre os que aguardam votação, estão a LDO, lei que define o quanto e onde o dinheiro público será gasto em 2027; 95 vetos presidenciais e projetos como o fim da escala 6×1 e o texto que criminaliza a misoginia. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, culpa a falta de acordo entre lideranças partidárias pelo atraso. (UOL)-Charge Emendas do Orlando Pedroso
Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.
