A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 3.518/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que amplia a proteção de crianças e adolescentes contra a publicidade comercial em jogos eletrônicos. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para análise da Comissão de Educação (CE).
O projeto altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente para proibir anúncios comerciais em jogos destinados a crianças menores de 12 anos e estabelecer regras mais rígidas para conteúdos voltados aos adolescentes.
Segundo Confúcio Moura, a legislação precisa acompanhar as transformações do ambiente digital e proteger crianças e adolescentes de estratégias de marketing que exploram sua vulnerabilidade.
“Os jogos e plataformas digitais fazem parte da rotina das crianças, mas muitas vezes a publicidade aparece de forma disfarçada e sem compromisso educativo. Precisamos garantir proteção nesse ambiente”, afirmou.
Pelo texto aprovado, ficam proibidos anúncios exibidos antes, durante ou após as partidas, publicidade incorporada à narrativa ou à mecânica dos jogos e conteúdo que ofereçam recompensas em troca da visualização de propagandas. Permanecem permitidas apenas campanhas de utilidade pública, informações institucionais e identificação dos desenvolvedores, sem apelo comercial.
Para adolescentes, a publicidade continua permitida, mas sob restrições. O projeto veta anúncios disfarçados de conteúdo do jogo, propagandas sem identificação clara, recompensas condicionadas à interação com anúncios e estratégias que explorem vulnerabilidades emocionais ou estimulem o consumo compulsivo.
Relatora da proposta, Damares Alves destacou que o ECA Digital já prevê proteção contra publicidade abusiva, mas ainda apresenta lacunas em relação aos jogos eletrônicos. Ela também manteve a possibilidade de anúncios em jogos destinados a maiores de 12 anos, considerando argumentos do setor sobre a manutenção de modelos gratuitos de acesso.
A proposta também responsabiliza plataformas e empresas pelo cumprimento das regras. As penalidades vão de advertência a multas de até 2% do faturamento bruto da empresa no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além da suspensão das propagandas irregulares.
Para Confúcio Moura, a medida representa um avanço na defesa dos direitos das crianças no ambiente digital.
“Crianças são especialmente vulneráveis às estratégias de marketing. O objetivo é garantir que as plataformas atuem com responsabilidade e respeito aos direitos desse público”, ressaltou.
Quatro meses e dois dias. Logo ali. 124 dias passam rapidinho. Com o ingresso oficial de Pedro Abib (MDB), na disputa, são sete os pré-candidatos ao governo de Rondônia. As pesquisas indicam que o senador Marcos Rogério (PL) está à frente, seguido por Adailton Fúria (PSD) e Hildon Chaves (UPr). Tanto Pedro Abib, quanto Expedito Netto (PT) e Samuel Costa (Rede), vão ter que intensificar a pré-campanha e vorazes após as convenções entre julho e agosto.
O pré-candidato à deputado estadual Sid Orleans (PT) comemorou o fato de Rondônia ter alcançado 100% de cobertura na vacinação contra o vírus que causa bronquiolite em bebês. “Uma conquista que protege as crianças ainda na barriga da mãe, e que na rede privada custaria até R$1.500. No SUS, é de graça. Isso é o SUS funcionando. Isso é cuidar de quem mais precisa”, disse Sid.
Durante a Rondônia Rural Show, o pré-candidato à deputado federal Célio Lopes (UPr) criticou veementemente a empresa detentora da concessão da BR 364. Lopes bateu na tecla dos pedágios. Preços altos e quase nenhum benefício. “BR-364 cheia de buracos e pedágio nas alturas? Não dá! Não dá pra pagar caro por uma estrada que não é duplicada nem segura.
O pré-candidato à deputado federal Jesualdo Pires (UPr), fez uma importante publicação em suas redes sociais. A importância da doação de sangue e de medula óssea. “Iniciamos o mês de Junho com um chamado muito importante: a conscientização sobre a anemia e a leucemia. O Junho Laranja nos lembra que a solidariedade salva vidas. Um pequeno gesto, como a doação de sangue e de medula óssea, pode transformar o futuro de muitas famílias. Vamos juntos espalhar essa corrente de esperança e informação!”, disse
Após mais de dez anos paralisados, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), anunciou a volta. Os Jogos Escolares Municipais (JEM) estreiam amanhã, às 18h, no Ginásio Cláudio Coutinho. Além da apresentação das delegações, teremos atrações culturais para celebrar a retomada desses jogos, que ficaram mais de 10 anos sem serem realizados. As duas primeiras fases já aconteceram no Baixo Madeira e no Eixo BR, nos polos de São Carlos e Jaci-Paraná, com a participação de escolas de Jaci-Paraná, União Bandeirantes, Rio Pardo, Nova Mutum, Abunã, Calama, Demarcação, Nazaré, São Carlos e comunidades adjacentes. Os vencedores dessas etapas garantiram vagas no JOER Rondônia. Serão 68 escolas disputando as seguintes modalidades: handebol, basquetebol, voleibol, vôlei de praia, atletismo e ginástica rítmica.
O Brasil ainda digeria o relatório dos Estados Unidos atacando o Pix e recomendando uma taxação comercial de 25%, quando o governo Trump voltou à carga. No fim da noite de terça-feira, o país foi incluído numa lista de 60 países que falharam em fiscalizar a importação de produtos fabricados com trabalho forçado — análogo à escravidão —, o que pode implicar uma tarifa de 12,5% sobre as exportações brasileiras. Não está claro se seria uma cobrança adicional ou se esse percentual já está incorporado aos 25%, já que o Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) se baseou na mesma lei para os dois casos. A lista de países inclui ainda China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita. (g1)
Assim como fez há cerca de um ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribuiu à família Bolsonaro a responsabilidade pelo provável novo tarifaço. Durante evento em Goiás, ele fez especial menção ao senador e pré-candidato do PL à presidência Flávio Bolsonaro, que esteve com o Trump há apenas uma semana. O presidente chamou os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro de “traidores da pátria” e disse que eles buscaram interferência estrangeira em assuntos internos do país. Ao comentar a recente viagem de Flávio aos Estados Unidos e seu encontro com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, Lula afirmou que a ofensiva tarifária prejudicaria não o governo, mas setores da economia brasileira, incluindo empresários, exportadores e o agronegócio. (BBC Brasil)
Mas ao menos na internet, a tentativa de Flávio de se descolar da decisão americana não funcionou. Um levantamento da AtivaWeb Datalab indica que a polêmica entre Lula e os Bolsonaro mobilizou as redes sociais e gerou cerca de 15 milhões de interações até a tarde desta terça-feira. Segundo o monitoramento, 78% das manifestações analisadas tiveram teor negativo em relação a Trump e aos Bolsonaro. Outros 11,7% dos conteúdos apresentaram sentimento positivo, enquanto 10,3% foram classificados como neutros. (Folha)
Donald Trump, por sua vez, esperou o anúncio do novo tarifaço para comentar o encontro que teve com Flávio Bolsonaro. Nas redes sociais, Trump publicou uma foto com Flávio no Salão Oval da Casa Branca, sua primeira menção ao pré-candidato do PL, e escreveu: “Foi muito bom ter Flávio Bolsonaro no Salão Oval da Casa Branca — um jovem inteligente que ama muito o seu país, o Brasil”. (Metrópoles)-Charge Tarifas do Orlando
No dia 6 de maio, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma nova operação da Polícia Federal sobre o caso Master. Ao analisar a relação entre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o banqueiro Daniel Vorcaro, a partir da investigação da PF, o ministro escreveu que havia entre os dois um “arranjo funcional e instrumental orientado por benefício mútuo, extrapolando relações de mera amizade”.
Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.