A dama brasileira com assento no Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (SPT) da ONU, Margarida Pressburger, esteve em Porto Velho na semana passada (6/5) para a posse do Comitê Estadual e declarou ter ficado muito satisfeita com o avanço de Rondônia em ser o sexto Estado brasileiro a criar o Comitê e contribuir para que o Brasil cumpra seus compromissos voltados para os direitos humanos.
A advogada brasileira é reconhecida como destacada ativista histórica do movimento pela proteção dos direitos humanos, inclusive em diversas iniciativas em prol de mulheres, adolescentes e crianças no país. É a primeira representante do Brasil no SPT e está no segundo mandato, que vigora até 2016.
No período em que está atuando no Subcomitê, Margarida Pressburger tem conciliado visitas a sistemas carcerários de outros países, entre os quais Ucrânia e Honduras. No Brasil, sua batalha é para que o país cumpra o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (OPCAT), do qual é signatário. O subcomitê atua na prevenção da tortura e de todas as formas de tratamento cruéis, desumanas ou degradantes.
Reconduzida ao cargo no Subcomitê no ano passado, a representante brasileira na ONU diz que é importante manter visitas periódicas aos presídios e outros locais de privação da liberdade, inclusive asilos, para se assegurar os direitos humanos dos internos nestes lugares.
Comitê Estadual
Em dezembro do ano passado o Governo oficializou por meio da lei 3.262 o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura em Rondônia (CEPCT-RO) e também o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT-RO), cinco meses depois, em solenidade realizada no auditório do Tribunal de Justiça, o Governo deu posse aos 16 membros efetivos e seus respectivos suplentes. A importância do evento trouxe a Porto Velho a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, com alguns assessores; e a representante do Brasil no Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, Margarida Pressburger. A finalidade do Comitê e do Mecanismo é erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.
A implantação da Comissão Especial Interinstitucional,presidida pelo secretário chefe da Casa Civil, Marco Antonio Faria, precedeu a criação do Conselho e do Comitê. Um grupo de trabalho desde janeiro de 2013 vinha trabalhando pra formatar os dois entes.
De acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, o termo tortura designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.
A atuação do Mecanismo é baseado especialmente em trabalhos de visitas a instituições onde existam pessoas privadas de liberdade, seja por ordem de autoridade judicial, administrativa ou policial. Estes locais podem ser públicos ou privados, como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, casas de custódia, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros de detenção disciplinar em âmbito militar, entre outros.
Os membros do Comitê terão dois anos de mandato, podendo ser conduzidos a mais dois anos. Na mesma ocasião, o governador Confúcio Moura também deu posse ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.7 – conselho
Fonte
Texto: Alice Thomaz
Fotos: Daiane Mendonça
Decom – Governo de Rondônia
A diretoria da Banda do Vai Quem Quer confirmou que o bloco desfila dia 5 de julho em Porto Velho. A Banda do Vai Quem Quer, que tradicionalmente desfila no primeiro sábado de carnaval em Porto Velho, teve seu desfile cancelado devido às enchentes do rio Madeira. Foi a primeira vez em 34 anos de existência que a banda não vai levou sua irreverência e alegria no sábado de carnaval.
“Todo governo democrático tem a obrigação de prestar contas de seus atos à sociedade. E tem obrigação de divulgar os serviços públicos à disposição da população. A publicidade oficial é o instrumento dessa divulgação, que se faz em parceria com os veículos de imprensa – desde a maior rede nacional até os jornais do interior profundo do país”, afirmou Lula ontem, durante o 2º Congresso dos Diários do Interior do Brasil, em Brasília. Assista a íntegra da fala:
Acir Gurgacz (PDT-RO): “Promulgada agora, no plenário do Senado, a Emenda Constitucional nº 78/2014, que assegura indenização de R$ 25 mil aos soldados da borracha e fixa o benefício mensal em dois salários mínimos. Ao lado do Sr. Belizário Costa, ex soldado da borracha, saúdo a todos que lutaram por esta conquista. Lutamos por um benefício melhor, mas este foi o possível”.
Em sessão solene do Congresso Nacional foi promulgada nesta quarta-feira (14) a Emenda Constitucional 78/2014, que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 25 mil aos chamados soldados da borracha. O valor pode ser recebido também pelos dependentes. Pela Constituição, eles já têm o direito a uma pensão vitalícia de dois salários mínimos, equivalentes a R$ 1.448,00.
A emenda vai beneficiar os seringueiros – a maioria nordestinos – que na década de 1940 deixaram suas cidades para extrair látex na Amazônia. A borracha tinha como destino os Estados Unidos, onde era usada em equipamentos utilizados pelos aliados durante a 2ª Guerra Mundial.
Para o senador Aníbal Diniz (PT-AC), relator da matéria no Senado, a aprovação da medida, após 12 anos de debates, faz justiça “a heróis nacionais”. Apesar da norma que prevê o pagamento da indenização em prazo de até um ano após a promulgação, Diniz espera um entendimento com o Ministério do Planejamento para que o benefício seja pago este ano.
A deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC), filha de um ex-soldado da borracha, discursou no mesmo sentido, lembrando que muitos beneficiados estão com mais de 90 anos. Para ela, é preciso concentrar esforços para que o pagamento saia o quanto antes.
“Essas pessoas dedicaram uma vida não apenas no esforço de guerra, mas também à conservação e à preservação do maior patrimônio do povo brasileiro, que é a Floresta Amazônica”, destacou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Em audiência realizada no ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os seringueiros relataram as condições difíceis enfrentadas por eles nas florestas, no esforço de guerra, e disseram que foram submetidos a regime de trabalho classificado de semiescravidão.
Eles contaram que, durante a 2ª Guerra, foram recrutados para os seringais cerca de 55 mil trabalhadores, principalmente de estados nordestinos. Segundo os depoimentos, continuam vivos 5.879, mas os benefícios especiais pagos beneficiam 12.272 pessoas, incluindo 6.393 pensionistas.
Advogado tributarista e professor universitário Breno de Paula é o presidente do Idetro
A fim de possibilitar a formação de uma consciência pública quanto ao aspecto social do tributo, de modo a assegurar a perfeita harmonia e confiança entre o fisco e o contribuinte, um grupo de advogados tributaristas de Rondônia criaram, nesta semana, o Instituto de Direito Tributário de Rondônia – IDETRO.
O instituto nasce com a missão de estudar, difundir e aplicar os princípios e métodos de Direito Tributário. Segundo os idealizadores, o trabalho da entidade visa promover também a integração dos legisladores, dos administradores públicos e de todos os que, vinculados aos poderes públicos, concorram para a imposição e arrecadação de tributos.
“O objetivo principal é favorecer uma justa tributação e promover a verdadeira justiça fiscal de molde a assegurar perfeita harmonia e confiança entre o fisco e o contribuinte, em proveito não somente da arrecadação, como o respeito aos direitos deste contribuinte”, explica o presidente do instituto, o advogado tributarista Breno de Paula.
Segundo o tributarista, a criação do IDETRO era um antigo anseio dos operadores do direito tributário de Rondônia. “Sentíamos a falta de um Instituto para debater as teorias, o sistema tributário, a carga tributária, enfim, os rumos da tributação do País e do Estado”.
Breno de Paula ressalta a missão do Instituto, acentuando que a principal missão da entidade é a participação efetiva em todos os debates que envolvam a tributação no estado de Rondônia. “Nossa colaboração será técnica e política perante a Administração Tributária (Federal, Estadual e Municipal), junto ao Poder Legislativo (projetos de lei, audiências públicas) e o Poder Judiciário (defesa de contribuintes, colaborando com a jurisprudência). Atuaremos também junto às Universidades”.
O processo de divulgação, operacionalização e filiação de associados já teve início, e, até o final de maio, ocorrerá o lançamento oficial do IDETRO com o 1º Seminário de Direito Tributário de Rondônia. O evento contará com a participação de renomados tributaristas brasileiros.
Diretoria
A diretoria do IDETRO é composta pelo advogado e professor da UNIR Breno Dias de Paula (presidente), pela auditora fiscal de tributos do Estado Maria do Socorro Barbosa Pereira (secretária-geral), pelo especialista em tributação de servidores público Elton José Assis (secretário-adjunto) e pelo empresário Ronaldo Marcelo Hella (tesoureiro).
O IDETRO tem, ainda, como membros fundadores: Paulo Curi Neto (Especialista em Direito Tributário PUC/SP e (Conselheiro do Tribunal de Contas)), Franciany D’Alessandra Dias de Paula (Professora e Advogada Tributarista), Roberto Machado Bueno (Auditor Fiscal, ex Delegado da Receita Federal), Chrystiane Leslie Muniz Levatti (Professora e Advogada Tributarista), Gilberto Baptista (Superintendente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia), Benedito Antônio Alves (Conselheiro do Tribunal de Contas), Delson Fernando Barcellos Xavier (Doutor em Direito) e Rodrigo Tosta Giroldo (Professor e Advogado Tributarista).
Assessoria de Imprensa
A produção de peixes em Rondônia teve um grande salto desde o início do governo Confúcio Moura, crescendo de 12 mil toneladas por ano até 2011, para cerca de 65 mil toneladas em 2013. Todo esse crescimento ocorreu a partir do estímulo oferecido pelo Governo do Estado, através do programa Água Produtiva, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri).
A população rondoniense poderá conhecer de perto um modelo da produção de peixes em cativeiro durante a feira Rondônia Rural Show, que será realizada no parque de exposições de Ji-Paraná, de 21 a 24 de maio. A entrada do público será inteiramente gratuita, nos quatro dias do evento, que terá uma série de atrações, totalmente voltadas para a apresentação de novas tecnologias e negócios para o produtor.
Vendas
Nesses três anos, Rondônia passou a vender seu pescado para diversos outros estados brasileiros. Além do Amazonas, que sempre foi o mercado consumidor mais tradicional, o Estado está conquistando outros mercados, como São Paulo, Paraná, Tocantins, Piauí, Mato Grosso e o Distrito Federal.
Segundo a coordenadora do Água Produtiva, Ilce Santos Oliveira, a meta é chegar até 100 mil toneladas nos próximos anos. “Para isso estão sendo investidos meios que subsidiem ainda mais a escala de produção voltada à agricultura familiar, com vistas ao aumento da renda do pequeno produtor e tendo como consequência a geração de empregos a outras famílias”.
Hoje, 22 municípios rondonienses contemplam o programa que atinge de forma direta 273 produtores. Os maiores criadores de peixe em cativeiro da espécie tambaqui são os municípios de Ariquemes, Mirante da Serra, Urupá, Cujubim e Porto Velho.
Somente a região central do Vale do Jamari é responsável por 24.479 toneladas do pescado, e logo atrás vem o território do Madeira-Mamoré, correspondente a 23.477 toneladas.
A alta produção coloca Rondônia como o primeiro produtor da região Norte, e do país em escala do pescado que inclui neste montante as espécies pirarucu e pintado. De acordo com a coordenadora, “este cenário existe pelas parcerias existentes, em especial com a Sedam [Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental], desburocratizando as licenças ambientais paras aberturas de novos criadouros; da Associação Técnica e Extensão Rural (Emater), na elaboração dos projetos, além da Universidade Federal de Rondônia (Unir), com as pesquisas em torno da área”, lembra ela.
Lâminas
E não é difícil entender o motivo para estes municípios estarem nesta posição. Do alto, extensos lagos, um ao lado do outro transformam os campos, antes solitários e sem nenhuma serventia em imensas piscinas. As lâminas d’água, modelos implantados pelo Estado, colaboram na preservação do meio ambiente, com vistas à sustentabilidade.
Com o aumento na produção, a demanda também surgiu. Os dois frigoríficos existentes em Rondônia não são suficientes para receber toda a produção, o que fez o Estado ampliar a montagem de novos frigoríficos, como o que está sendo construído no Polo Industrial de Porto Velho pela iniciativa privada e voltado ao beneficiamento do peixe.
O governo, com o Ministério da Pesca, estuda também outros dois frigoríficos, além de dois entrepostos pesqueiros, aproveitando de sua rota produtiva para alavancar o setor.
“Outra proposta é a de aumentar o consumo do peixe nas escolas da rede estadual de ensino, criando nos estudantes consumidores conscientes dos benefícios do peixe, contribuindo também para a demanda em escala interna”, informa Ilce Santos.
Água
O Água Produtiva é um programa executado pelo governo do Estado por meio de parcerias onde o Estado entra com 70% dos custos e o produtor com 30% para cobrir as despesas com combustível e pequenos reparos.
“Os municípios recebem maquinários para construir tanques de peixes nas propriedades rurais, além de outras ações que servem de estímulo para a atividade como importante fonte de renda e de geração de emprego”, lembra.
Do primeiro ano do lançamento do programa até 2013 foram escavados um total de 869 hectares de lâminas de água. Para 2014, a meta do governo é ampliar esse número contemplando todo o cone sul.
A primeira etapa contou com as escavações, hoje no segundo momento a Seagri trabalha na capacitação do programa, dos técnicos, dos extensionistas, contando com o Serviço de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae).
Além da região do Vale do Jamari, outros municípios já desenvolvem o programa, é o caso de Nova Mamoré e Guajará-Mirim no oeste do Estado. De acordo com a Seagri, a produção do pescado tambaqui em Rondônia em 2013/2014 foi de 48 mil toneladas. Este ano é esperada uma produção de 70 mil, e para os próximos anos o governo espera alcançar 100 mil toneladas.
Fonte
Texto: Emerson Barbosa
Fotos: José Luiz, Emater-RO
Decom – Governo de Rondônia
Tanto na primeira, quanto na segunda etapa da copa, o atendimento nas unidades que não podem paralisar as atividades, como é o caso dos hospitais e delegacias, será feito com escala de plantão.
Com base no Decreto 18.563, de janeiro, que estabelece o calendário de feriados do Poder Executivo para este ano, será ponto facultativo nas repartições públicas do Estado nos dias de jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo a ser realizada no Brasil de 12 de junho a 13 de julho. A abertura oficial se dará no dia 12 com o Brasil enfrentando a Croácia, a partir das 16h (horário de Rondônia), na Arena de São Paulo; no dia 17, a partir das 15h (também horário local) a disputa será contra a seleção do México, no Estádio Castelão em Fortaleza (CE); já no dia 23 será a vez da seleção do Camarões, a partir das 16h de Rondônia, no Estádio Nacional, em Brasília.
Pelo calendário do governo de Rondônia, na terceira semana de junho só haverá expediente nas repartições públicas na segunda-feira (16), considerando o ponto facultativo do dia 17, feriado estadual no dia seguinte em homenagem aos evangélicos; feriado nacional dia 19 em alusão ao Corpus Christi; e o ponto facultativo do dia 20, já estabelecido no mesmo decreto.
Na segunda etapa, será ponto facultativo sempre que o Brasil for jogar. Tanto na primeira, quanto na segunda etapa da copa, o atendimento nas unidades que não podem paralisar as atividades, como é o caso dos hospitais e delegacias, será feito com escala de plantão.
Esta será a 20ª edição do evento promovido pela Federação Internacional de Futebol (Fifa)e é a quinta vez que acontece na América do Sul e a segunda no Brasil. A primeira foi em 1950. Ao todo serão 32 seleções nacionais e 64 jogos disputados em 12 Capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife,Cuiabá, Manaus, Natal e Curitiba).
Além do Brasil, todas as equipes campeãs do mundo desde a primeira Copa do Mundo, em 1930 (Uruguai, Itália, Alemanha, Inglaterra, Argentina, França e Espanha) se classificaram para esta, mas apenas o Brasil, pentacampeão em 2002, participou de todas, um total de 19. O atual campeão é a Espanha.
Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: copadomundodobrasil2014.com/
Decom – Governo de Rondônia
As regiões de Guajará-Mirim e Nova Mamoré estão entre as que mais foram afetadas pela recente enchente do rio Madeira. Os municípios sofreram com residências inundadas e com a falta de itens de primeira necessidade. Centenas de pessoas ficaram impossibilitadas de retornar para suas famílias.
A aposentada Acedil Damázio da Silva, 76 anos, foi uma dessas pessoas que ficaram isoladas. A idosa mora na Linha C-34, na zona rural de Buritis, e foi a Nova Dimensão, em Nova Mamoré (antes da enchente) visitar sua bisneta (Emili Vitória) que acabara de nascer. Neste mesmo período o nível do rio Madeira começou a subir, inundando a BR-425 e impossibilitando o retorno de dona Acedil para sua casa.
A idosa disse que foi obrigada a permanecer por aproximadamente 90 dias na casa de sua filha, na Linha 28, setor rural de Nova Dimensão. Dona Acedil conta que foi uma das primeiras pessoas a percorrer os quase 12 km de abertura da Estrada Parque (interligando os distritos de Nova Dimensão e Jacinópolis, ambos pertencentes a Nova Mamoré, e também como rota alternativa para a BR-364).
“Quando soube que os primeiros veículos estavam atravessando a estrada não deu nem pra acreditar. Minha filha, Creuzenir, e meu genro, Sebastião Costa, me atravessaram de motocicleta”, relata.
A Estrada Parque foi aberta pelo governo estadual, através do DER, para tirar do isolamento as regiões de Guajará e Mamoré. A estrada também garante que os moradores de Jacinópolis tenham acesso via terrestre ao município-sede, que é Nova Mamoré. Este é um dos motivos pelo qual o governador Confúcio Moura tem afirmado que a Estrada Parque é um marco para a história de Rondônia.
Acedil conta que costumava ficar anos sem ver a filha, as netas e as bisnetas que moram em Nova Mamoré. Tudo isso, segundo ela, por causa distância de quase 700 km de Buritis até Nova Mamoré (seguindo o percurso Buritis/Ariquemes/Porto Velho/Nova Mamoré/Nova Dimensão. Hoje, com a abertura da Estrada Parque, acrescenta a aposentada, esse trajeto é reduzido para aproximadamente 150 km.
A idosa diz que seus familiares que residem em Nova Dimensão confirmaram que vão passar o final de ano em sua propriedade na zona rural de Buritis. “Agora, tudo será mais fácil para nossa família”, comemora Acedil.
Fonte
Texto: Nilson Nascimento – Assessoria DER
Fotos: Nilson Nascimento
Decom – Governo de Rondônia
O município de Buritis, na região de Ariquemes, está recebendo do governo estadual um pacote de obras para a melhoria de sua infraestrutura. Fazem parte dos benefícios o asfaltamento de 15 km de ruas, a restauração com drenagem das principais avenidas da cidade e a revitalização e urbanização do Igarapé Central, no Setor 2, que está sendo transformado numa mega praça com opções para práticas esportivas e do lazer.
Estas obras estão em andamento, transformando a cidade num canteiro de obras do governo estadual, através do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). Os investimentos não param por aí. Nos próximos meses o governo iniciará na cidade a construção de um Centro de Desporto e Lazer (Cedel) e de uma Unidade Integrada e Segurança Pública (Unisp). Além disso, a partir de 2013 Buritis passou a contar com uma Residência Regional do DER.
Nestas obras o governo de Rondônia investirá mais de R$ 20 milhões para a melhoria de vida da Concretagem do Igarapé Central, no Setor 2 de Buritis. população de Buritis, estimada em aproximadamente 32 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). No anúncio dos benefícios para o município, o governador Confúcio Moura frisou que o governo está beneficiando as 52 cidades de Rondônia. Disse que Buritis foi esquecida por governos anteriores e que agora tem sua dignidade sendo resgatada.
Asfalto urbano
Buritis tem em andamento um contrato de 15 km de pavimentação de ruas, com investimento na ordem de R$ 7,5 milhões. No total, 70 ruas serão asfaltadas no município. O asfaltamento de ruas foi iniciado em 2013 e paralisado (por causa das chuvas) no final do ano, com 70% de conclusão. Agora, os trabalhos foram retomados.
Restauração das avenidas Porto Velho e Ayrton Senna
As avenidas Porto Velho e Ayrton Senna são as principais vias de Buritis. Conforme o presidente da Associação Comercial e Industrial de Buritis (Acib), Valtair Fritz, mais de 90% dos comércios da cidade estão instalados nas duas avenidas. “A economia do município passa por essas vias que dão acesso aos quatro cantos de Buritis. É o coração da cidade e até quem mora na zona rural é obrigado a passar por elas”, afirma Fritz.
O presidente da Acib assegura que a restauração com drenagem das avenidas Porto Velho e Ayrton Senna é hoje o maior sonho da população de Buritis. “As pessoas de fora não têm ideia do grau de importância dessa obra para o município. Boa parte das águas das chuvas escoam por essas avenidas, causando a alagação dos comércios. Para todos nós o mais importante é a drenagem que foi iniciada”, ressalta.
Paulo Barros, do DER, é o coordenador das obras de restauração. Ele destaca que as duas avenidas são em pista dupla e representam 9,2 km de asfalto novo para a cidade, investimento estimado em cerca de R$ 4 milhões. “Estamos fazendo a drenagem para depois arrancar o restante do pavimento velho e deteriorado. Em seguida será feito asfalto novo. “Essa restauração é tão importante que os moradores ficam horas observando as máquinas trabalhar”, relata.
Mega Praça
A região central Buritis está sendo contemplada com a revitalização e urbanização do Igarapé Central. A empresa está executando a concretagem do canal para em seguida iniciar a urbanização, incluindo uma pista de caminhada e construção de equipamentos para práticas esportivas. O investimento gira em torno de R$ 4,5 milhões. Nos próximos meses começa a construção do Cedel e da Unisp.
Projeto Estradão
Para atender melhor a região, o governo instalou em Buritis uma Residência Regional do DER, que fica responsável pela recuperação das estradas de Buritis, Campo Novo, Rio Branco, Rio Pardo, Jacinópolis e Marco Azul.
Fonte Texto: Nilson Nascimento – Assessoria DER Fotos: Nilson Nascimento Decom – Governo de Rondônia
Após uma cheia histórica apontada no rio Madeira, que alcançou a medição de 19,74 metros em 30 de março, ultrapassando em mais de 2m a cheia histórica de 1997 (17,50m) o rio dá sinais de baixa e nesta terça-feira apresenta medida de 16,98m, com tendências a baixar lenta e constantemente, em especial na segunda quinzena de maio, que é um mês considerado de transição do período chuvoso para o verão amazônico.
No entanto, esta baixa constante do rio dependerá também do fluxo de chuvas na bacia dos rios formadores da bacia hidrográfica do Madeira. Os rios Beni e Madre de Diós colaboram com 30% cada com o volume de água na região, o Guaporé com outros 30% e o Abunã com 10%. Eles são os principais rios que contribuem para esta formação.
Segundo Marcelo Gama, meteorologista do Sipam, as chuvas estão dentro da normalidade para o período e estas oscilações do rio são decorrentes de chuvas concentradas na região da Bolívia e Peru que passarão por Porto Velho em um ou dois dias. “Esta semana, por exemplo, não há registro de chuvas significativas naquela região”. Isso indica, segundo o meteorologista, que o rio tenderá a baixar.
Para a coordenadora de operações do centro regional de Porto Velho, do Sistema de Proteção da Amazônia, Ana Cristina Strava Corrêa, esta é uma terra das águas, onde a cheia é algo natural. “Precisamos nos adaptar com o rio, sem virar as costas ao problema”. Por isso, disse ela, “é preciso dar ciência à população, aos que foram atingidos pela cheia, especialmente, que eles podem ser afetados novamente”.
Ana Strava afirma que é preciso planejamento urbano para convivência com as cheias, retirando as pessoas de áreas de risco e criando mecanismos para que os efeitos das águas sejam os mínimos possíveis, pois inevitavelmente “estas áreas serão afetadas novamente em algum momento”.
Os rios
Ana Strava explica que devido o solo estar encharcado, a possibilidade de absorção da água pelo solo é menor, por isso, as chuvas ocorridas nas cabeceiras dos rios estão influenciando sobremaneira o “sobe e desce do rio Madeira”.
Em relação a sedimentação, ela diz que o rio Mamoré boliviano é rico em sedimentação proveniente especialmente dos Andes que estão sendo erodidos e pela força das águas do rio acaba sedimentando na planície amazônica “pois a velocidade do rio acaba sendo menor”. Segundo informações, o ouro encontrado no leito do Madeira é proveniente dos Andes Bolivianos que acabaram sendo depositados gradativamente.
“Coricho”
O termo coricho é utilizado ao rio em regiões pantaneiras que em determinado momento corre para um lado e em outro corre em sentido oposto, segundo informou Ana Strava. Vários rios amazônicos possuem este comportamento e é o que explica a formação de vários lagos próximo ao rio principal. Isso, segundo ela, também é sinal de que “o rio visitou aquela região e ou que já tivemos no passado cheias históricas”.
Sedimentação
Ana Strava explica que a formação de “ilhas” de areia se devem a redução de velocidade do rio devido as curvas acentuadas que diminuem muito a velocidade do rio. Quanto ao assoreamento do rio “só o tempo poderá nos dizer o que realmente irá acontecer”.
Segundo a coordenadora, o EIA/RIMA (Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) fornecidos pelas usinas, dizem que após cinco anos se formará um canal no leito do rio e os sedimentos serão empurrados pela força das águas através das turbinas. “O Sipam irá monitorar esta situação”.
Situação Atual
Para o meteorologista Marcelo Gama, a tendência é de aquecimento do oceano pacífico, o que tenderá a formação do fenômeno conhecido como “El Niño”, o que acarretará em um período menor de estiagem, ocorrendo chuvas esparsas. Como isso, disse ele, “haverá menores fenômenos da friagem e a umidade do ar não será tão baixo tornando o verão amazônico mais ameno”.
As chuvas, segundo Marcelo, estão dentro da normalidade para o período, em torno de 100 mm (milímetros). “Se chover até 150 mm neste mês estará dentro do normal”. O rio está baixando gradativamente e a partir da segunda quinzena o rio irá para a sua vazante normal. Segundo ele, esta última semana choveu muito na cabeceira e “esta água ainda irá passar pela cidade, provocando este sobe e desce”.
Sobre a vazante do rio, o meteorologista acredita que não será tão grande como em anos anteriores, isso porque o rio subiu demais e ao fenômeno “El Niño” que abreviará o período da seca.
Alerta
O professor Artur de Souza Moret é físico, pesquisador e professor de Planejamento de Sistemas Energéticos da universidade Federal de Rondônia-Unir, e vem sendo um dos grandes críticos aos empreendimentos no Madeira devido à precariedade dos estudos apresentados, especialmente quanto à extensão da bacia hidrográfica atingida
Segundo ele afirma, não é contrário à construção, mas um crítico que, em 2008, no início da construção das usinas, já anunciava vários dos problemas que estão preocupando os porto-velhenses e que ainda terão muito com que se preocupar se ações emergenciais não forem tomadas.
Artur está pesquisando algumas comunidades atingidas pela barragem, Nova Teotônio e Cujubinzinho, sendo esta, a jusante e onde afirma, “a situação lá é alarmante”. De acordo com as informações levantadas pelo pesquisador, em Nova Teotônio não há mais peixes e o lago de Santo Antônio está assoreando, “tem lugares com dois metros de fundo, está vindo bastante sedimento e lama, também não passa na barragem”.
Relatos de moradores de Nova Teotônio dão conta que as usinas Hidroelétricas estão bombeando sedimento para depois das barragens para diminuir o assoreamento. Já em Cujubinzinho, “não há mais peixe, a altura da água altera ao longo do dia independente de ter chuva ou não”, disse o professor complementando que durante a cheia morreram muitos peixes.
Estudos e pesquisas
Segundo o professor Artur, o rio Madeira não é um rio conhecido. Por este motivo era preciso que antes de iniciar as obras fossem realizados estudos em toda bacia que compõe o rio. Com este estudo completo poderia ter sido prevista uma cheia como esta.
Professor Artur Moret faz o alerta em relação a possíveis novas enchentes
A maior preocupação hoje é com a força das águas do Madeira, conhecidos pela população ribeirinha como “banzeiros”, ainda mais pela barragem ter sido construída em uma curva, com isso há necessidade de se fazer muros com concreto armado, especialmente na região do bairro Triângulo, pois ao soltar a água “ela tende a ir em linha reta e afeta diretamente os barrancos deste bairro, pois a força da água está movimentando as pedras que foram colocadas lá, isso prova que é preciso ser feito obras e começar ‘ontem’, afirma Moret.
Outro problema já apontado pelo pesquisador foi quando a alteração da usina de Jirau, que foi deslocada em 9,2 km abaixo do que os estudos iniciais apontaram como ideal. Segundo o consórcio vencedor, com isso haveria uma redução significativa de custos e justificaram ao Ibama de que não haveria necessidade de novos estudos pois já havia um estudo naquele trecho de bacia hidrográfica.
Mas, para o professor Artur, como ele diz, sendo legalista, a “legislação diz que o eixo de barragem tem de ser a referência de estudos, mas isso foi ignorado. Usaram os mesmos estudos. E o Ibama aceitou. E não deveria ter aceitado. Mas aceitou”, e complementou afirmando que “estas mudanças sem os devidos estudos acabam acarretando problemas como estes, de vazão demais, alagamento demais ou de menos”, concluiu.
Alerta
As enchentes, segundo o especialista, são cíclicas e deverá demorar um pouco para acontecer novamente. Mas deverá se repetir daqui um tempo um outro pico de água, de degelo vai acontecer de novo. Por este motivo, Moret faz o alerta para que estejamos preparados para este fenômeno. “As mudanças climáticas tem sido intensas, a própria mexida na biodiversidade, tem sido bastante grande, então pode ser que este processo diminua ou aumento o tempo. Isso ainda é uma dúvida”, afirmou.
Para ele, se não houvesse a barragem a enchente seria a mesma. O funcionamento da usina é crítico, pois a quantidade de água que chega é a quantidade que sai. Eles não podem reter água pois senão causam alagamentos à montante (acima da barragem). E nem podem soltar água demais, pois aí irão alagar a parte de baixo (jusante) e esse volume, pelos vasos comunicantes irá alagar os igarapés que acabarão alagando outras áreas dentro da cidade. Portanto, se usina soltar muita água é possível que outras áreas da cidade possam alagar, devido este movimento das massas líquidas.
Sobre a possibilidade de ocorrer nova enchente o professor Moret diz não poder afirmar “ mas que a cada ano as enchentes estão aumentando cada vez mais”. Ela cita o pesquisador Philip Fearnside que concluiu que as cheias são resultados da diminuição da floresta, ou seja, “diminui floresta, diminui a absorção de água; porque diminuiu a absorção, mais água chega nos rios aumentando as cheias”.
Fonte Texto: Geovani Berno Fotos: Marcos Freire Decom – Governo de Rondônia
A dama brasileira com assento no Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (SPT) da ONU, Margarida Pressburger, esteve em Porto Velho na semana passada (6/5) para a posse do Comitê Estadual e declarou ter ficado muito satisfeita com o avanço de Rondônia em ser o sexto Estado brasileiro a criar o Comitê e contribuir para que o Brasil cumpra seus compromissos voltados para os direitos humanos.
