Bancada federal atuante: Marinha Raupp, Marcos Rogério e Nilton Capixaba
Durante reunião ontem (26) a pedido da bancada federal de Rondônia, o ministro da Integração Nacional Francisco Teixeira garantiu que todo o apoio estratégico está sendo fornecido ao Estado para as operações de resgate das populações isoladas e afetadas pelas cheias do rio Madeira.
O ministro relatou as duas visitas feitas a Rondônia, a última delas na terça-feira, 25, quando o deputado Padre Ton (PT-RO) também compareceu à Base Aérea para uma reunião com o governador Confúcio Moura (PMDB) e outros parlamentares federais.
O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, general Adriano Pereira Junior, fez um relato detalhado das ações desenvolvidas até o momento, e dos novos pedidos feitos pelo governo estadual, que estão sendo atendidos. Ele explicou que a atual fase de socorro e proteção aos desabrigados é emergencial, e que a Defesa Civil do governo federal poderá atuar na reconstituição de infraestrutura, como pontes, para restabelecer a comunicação na região afetada, fase posterior ao atual momento de ação conjunta dos organismos de defesa.
Duas aeronaves, cem kits para abrigar cem pessoas cada um, quinhentas barracas e a atuação do Grupo de Apoio a Desastres (GADE) foram alguns dos novos pedidos feitos pelo governo estadual.
Sobre a forma como os recursos financeiros chegam ao Estado, para que as ações emergenciais sejam desenvolvidas, o secretário Adriano Pereira disse ao deputado Padre Ton que foi disponibilizado um cartão ao executivo estadual, que repassa aos municípios afetados o que for necessário. “Compete ainda ao Estado traçar um plano, porque tem melhor estrutura para isso, o que já foi feito”, relatou.
O Ministério da Integração Nacional liberou na última terça-feira, 25, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União R$ 564,8 mil para Rondônia. O recurso está sendo utilizado para socorro às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em decorrência das chuvas que influenciaram a alta do nível do rio Madeira. O auxílio federal contempla cestas básicas, medicamentos, barracas, além de apoio técnico da Defesa Civil Nacional.
O Estado já recebeu, por meio de ação interministerial, mais de duas mil cestas básicas, para alimentação das famílias afetadas, e 10 mil kits de medicamentos, para atender os moradores com risco de saúde. O Ministério da Integração Nacional também enviou dois mil dormitórios, dois mil kits de limpeza e dois mil kits de higiene pessoal.
“O governo federal também colocou à disposição pessoal da Força Nacional de Segurança Pública e da Marinha, embarcações e helicópteros para assistir aos ribeirinhos e outros moradores vítimas da cheia do rio”, diz Padre Ton.
Além de Padre Ton, estiveram na audiência os deputados Marcos Rogério (PDT), Nilton Capixaba (PTB) e Marinha Raupp (PMDB) e senador Ivo Cassol (PP). Os parlamentares federais fazem um sobrevoo hoje (27) às regiões afetadas.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC) recomendaram ao governador de Rondônia, Confúcio Moura, que cumpra os limites impostos pela legislação eleitoral em relação aos gastos com publicidade institucional, da Administração direta e indireta, em ano de eleição.
Por lei, é proibido aos agentes públicos em campanhas eleitorais realizar, antes dos três meses que antecedem as eleições, despesas com publicidade de órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, que ultrapassem a média dos gastos nos três últimos anos ou do último ano anterior à eleição.
De acordo com o levantamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia, o governo estadual gastou com publicidade institucional, nos últimos três anos, o valor médio anual de R$ 7.115.577,04, sendo este, portanto, o limite máximo a ser gasto em 2014. Entretanto, a dotação inicial prevista na Lei Orçamentária Anual do Estado de Rondônia para gastos com publicidade institucional no exercício 2014 é da ordem de R$ 10.010.000,00. Desta forma, a PRE e o MPC alertaram o governador de Rondônia para que observe o valor limite referente à média dos últimos três anos.
Os órgãos também orientaram para a necessidade de se adotar medidas efetivas para coibir qualquer tentativa de uso da máquina administrativa estatal para benefícios eleitoreiros. Na recomendação, PRE e MPC enfatizaram a proibição, nos três meses anteriores às eleições, de gastos com publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou das respectivas entidades da administração indireta. A exceção é apenas caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral.
PRE e MPC fixaram prazo de dez dias corridos para que o governador Confúcio Moura informe sobre as medidas que serão adotadas para o cumprimento da recomendação, advertindo-o de que o descumprimento às proibições legais poderá ter como consequência a responsabilização tanto na esfera administrativa (Tribunal de Contas) quanto na judicial, especialmente na área eleitoral.
A recomendação (Notificação Recomendatória Conjunta nº 001/2014, de 20/02/2014) baseia-se na Lei n. 9.504/97, que estabelece normas para as eleições.
Reunião da Agenda Integrada de Resultados (Agir) acontece mensalmente entre governador, secretários e técnicos das secretarias
Toda empresa privada realiza ações estratégicas em busca de resultados positivos que garantam sua sobrevivência no mercado. Planejam, colocam o projeto em execução e realizam monitoramento do andamento dos trabalhos. É com esta visão gerencial moderna, que o governador Confúcio Moura trabalha, acompanhando os projetos do estado.
Divididos em cinco grandes áreas: Inclusão Social, Modernização de Gestão Pública, Competitividade, Acesso a Serviços Públicos de Qualidade, Gestão Ambiental e Territorial, os projetos do governo do estado são elaborados para atender as demandas mais prementes da população.
Na manhã desta quarta-feira, 26, o governador reuniu entes públicos da secretaria de Ação Social, Companhia de Águas e Esgotos (Caerd); Secretaria de Planejamento (Sepog); Secretaria de Educação (Seduc); Secretaria de Cultura (Secel) e Secretaria de Saúde (Sesau), para verificar o andamento de projetos e obras em todo o estado, como a entrega das moradias do Orgulho do Madeira, teatro estadual, Água para Todos, Climatização nas Escolas, entrega da Policlínica Osvaldo Cruz, entre outras demandas.
Moradia
O primeiro secretário a expor a situação foi Marcio Felix, da Secretaria de Assistência Social (Seas), que informou que 4.799 famílias foram visitadas na 1ª etapa dos cadastrados para o sorteio de uma moradia no Orgulho do Madeira. Numa 2ª etapa os cadastros serão analisados e o sorteio de duas mil unidades habitacionais está dentro do prazo agendado para o dia 15 de abril; e previsão de entrega em junho.
Sobre o restaurante popular da zona Leste, falou que estão em estudo sobre ol modo de gestão que será utilizado na preparação das refeições, se por administração direta ou através de contratação de mão de obra carcerária. A previsão de inauguração é o dia 5 de maio.
O governador falou que o uso de mão de obra carcerária é seu grande sonho, pois se pode aproveitar os espaços que não são utilizados ao redor dos presídios, em áreas doadas, para o cultivo de hortifruti, criação de gado e produção de leite, frango, banana e abacaxi. “Não sei se esta mão de obra é mais cara ou mais barata, mas acredito que o custo benefício social é imenso. Sou fã deste modelo”, declarou Confúcio.
Água e saneamento básico
Antes do relato da presidente da Caerd, Iacira Azamor, o governador falou que é preciso mobilizar a Caerd, ser mais ágil nos processos licitatórios, “pois há muito recurso federal e é preciso investir eficazmente estes recursos em benefício da população”, disse.
A presidente da Caerd, Iacira Azamor, exibiu uma série de relatos de obras e projetos que estão sendo elaborados em todo o estado, para distribuição de água e para o saneamento básico nos municípios, como Guajará-Mirim, Colorado, Pimenta, Jaru e Porto Velho.
Na capital, a presidente informou que os trabalhos executados pela empresa Andrade de água e esgoto que estavam numa primeira etapa foram paralisadas sem autorização do governo. Com esta paralisação, a Caerd está entregando novas planilhas na Caixa Federal para uma nova licitação.
Em Jaru, o Tribunal de Contas da União, TCU, mandou cancelar as obras e realizar adequações ao projeto básico existente. Ele ficou parado muito tempo “mas conseguimos reaver os recursos e conseguimos reativar a licitação”, explicou Azamor.
Na região central, em Ji-Paraná, o processo licitatório para água tratada está em curso. Para esgoto ainda não há ainda uma previsão, pois o projeto está em análise pela Caixa. Segundo Iacira, “somente em esgoto serão destinados R$ 180 milhões”.
O governador falou que em breve, 50 % do estado estará contemplado com água e esgoto. “É um salto gigantesco para um estado que não tinha nada”, exaltou. A presidente da companhia disse que serão investidos R$ 1,2 bilhões em todo o estado em obras de água e esgoto.
Água para Todos
Segundo Natan Oliveira, da secretaria de Planejamento, foram visitadas 41 comunidades isoladas para realização de estudos de potabilidade de água para distribuição de água para à população, incluindo comunidades no baixo Madeira, Pedras Negras, São Francisco, etc.
George Braga, secretário da Sepog, falou que “este projeto Água para Todos é maravilhoso, especialmente para as comunidade isoladas, quilombolas, que vivem há 300 anos na região bebendo água do Madeira e Guaporé”. Braga solicitou também a participação da prefeitura de Porto Velho para providenciar um engenheiro, tendo em vista a carência do estado na área para facilitar e agilizar o andamento dos trabalhos.
O governador disse que o custo para perfurar um poço nessas comunidades isoladas gira em torno de R$ 149 mil, com bomba e caixa d´água. “Precisamos definir as prioridades, pois é pouco dinheiro para muitas comunidades. Procurar aproveitar poços que já estão perfurados e, assim, otimizar os recursos”, afirmou Confúcio, pois este “é um programa de grande alcance social, pois tem gente que mora à beira do Madeira e não tem água para beber”, concluiu.
Teatro
A superintendente da Secel, Eluane Martins, fez relato sobre o teatro estadual e o ginásio Fidoca. Sobre o teatro, Eluane se disse tranquila, pois as obras estão sendo finalizadas, o Deosp prometeu a entrega da obra em 9 de abril e a inauguração será no dia 25. “A situação do teatro está tranquila. Estamos também resolvendo a questão da programação junto com a equipe de técnicos nomeada para esta finalidade”, disse.
Quanto ao ginásio Fidoca, o projeto arquitetônico já foi finalizado e repassado para a superintendência de licitação para a elaboração do edital.
A situação do estádio Aluísio Ferreira continua pendente. Precisa da aprovação do Corpo de Bombeiros. Processo licitatório está suspenso com o Tribunal de Contas que pediu novos projetos básicos. O Corpo de Bombeiros havia solicitado alterações e assim que atendidas novas exigências foram solicitadas.
Obras escolares
Dentre as maiores queixas na secretaria de educação estão as obras paradas e no andamento de projetos de obras. Segundo Diego Souza Auler, chefe do setor de obras da Seduc, os Projetos das escolas que faltam serão entregues até o dia 3 de março.
Sobre escola Brasília, disse Diego, ela foi paralisada no ano passado em comum acordo entre Seduc e Deosp, pois a empresa solicitou aditivo e ele não foi concedido no prazo. As obras foram paralisadas para tramitar este aditivo no Deosp. Há indefinição, porém, se a empresa quer ou não continuar com o contrato.
Diante disso, o governador recomendou para que seja rescindido o contrato com a empresa e seja feita uma nova licitação do que falta concluir. “Ou então, se for pouca coisa, vamos executar de forma direta”.
Climatização nas escolas
O coordenador das regionais da Seplan, Ricardo Medeiros, falou da situação precária de várias escolas, em relação a instalações elétricas, para receberem ar condicionado. Serão destinados mais eletricistas à Seduc para realizar as minirreformas necessárias para possibilitar maior conforto e comodidade aos alunos.
O governador relembrou o aumento do repasse às escolas – de R$ 3 para R$ 8 – por aluno matriculado. “os diretores precisam ser gestores mais eficientes. Questão de goteiras, lâmpadas queimadas e vidro quebrado não se justificam mais nas escolas. Eles precisam tomar a frente e executar”, disse.
Policlínica
O adjunto da Secretaria de saúde, Dr. Maiorquini , relatou que a Policlínica Osvaldo Cruz, POC, está finalizando o processo de montagem de consultórios, de móveis, ar condicionado estão sendo finalizados. As frentes de trabalho, com remanejamento de recursos humanos, as novas diretrizes de atendimento da POC, dos agendamentos das consultas e atendimentos também já foram repassados a todos.
Segundo Maiorquini, serão 35 consultórios com atendimento multiuso. “Não haverá mais exclusividade de um programa ou outro”. Segundo ele, o enfermeiro que trabalha com o programa de hanseníase, se naquela semana não houver atendimento na área, ele será remanejado para outra, agilizando e otimizando atendimentos e mão de obra.
As consultas serão agendadas de 15 em 15 dias. No dia anterior haverá força tarefa para avisar o paciente da consulta. Caso ele falte, ele terá de justificar porque não foi, pois tirou a vaga de outro. A inauguração está agendada para 10 de março.
Cemetron
O projeto da reforma do Cemetron, segundo o Dr. Sérgio Basano – diretor adjunto do Cemetron, está sendo finalizado pelos arquitetos e engenheiros que em alguns dias irão entregar o projeto básico para ser enviado para licitação. Governador solicitou auxílio de técnicos para fazer o Termo de Referência, pois desta forma “iremos acelerar o processo de elaboração do edital”, finalizou.
Texto: Geovani Berno Fotos: Esio Mendes, Daiane Mendonça, Marcos Freire, Consultoria EAP, Caerd Fonte: Decom – Governo de Rondônia
A iniciativa beneficiou cerca de 250 famílias com alimentos arrecadados e doados pelos colaboradores do Palácio Rio Madeira
Colaboradores do Palácio Rio Madeira (PRM) promoveram na manhã desta segunda-feira (24) e tarde de terça-feira (25) a entrega de alimentos não perecíveis aos atingidos pela cheia do rio Madeira. Ao todo foram arrecadados 600 kg de frangos congelados. A iniciativa beneficiou cerca de 250 famílias.
A distribuição aconteceu em conjunto com os coordenadores de cada local, facilitando a entrega de forma ordenada para cada família. Com apoio irrestrito da Sugespe, órgão gestor do Palácio Rio Madeira, os colaboradores, percorreram, nove escolas, duas igrejas e o Centro do Menor localizado no bairro areal. O que se pode observar nos locais visitados pela equipe foi a dedicação das pessoas ali envolvidas para ajudar o próximo e a mobilização da sociedade portovelhense nas doações, que não param de chegar.
Durante essa semana, 65 colaboradores do Palácio Rio Madeira se revezam em trabalho voluntário com o objetivo de colaborar no auxílio às vítimas da enchente na capital. As atividades acontecem na parte da tarde, das 13h30m às 17h após o expediente normal da superintendência.
Ontem (25) o governador Confúcio Moura, em visita às famílias que estão abrigadas na quadra de esportes da igreja São João Bosco, destacou o trabalho dos voluntários. “Um trabalho contínuo. Sem hora para acabar. Em nenhum momento o Estado e o município estão negligenciando o atendimento às famílias desabrigadas”, afirmou o governador.
Já são 1820 famílias desabrigadas na capital e em 14 distritos. Atualmente existem mais de 6 mil pessoas desabrigadas, mas a tendência é de que o número chegue a três mil famílias, ou seja, 12 mil pessoas, levando-se em conta um número em média de quatro pessoas por família.
O Tenente-Coronel BM Gilvander Gregório, responsável pelo atendimento nos alojamentos, pede doações de água e alimentos para suprir a demanda dos distritos da região do Baixo Madeira. As doações são concentradas no Quartel General do Corpo de Bombeiros, que coordena a distribuição.
Mais informações pelos telefones: (69) 3216-8955, 3216-2928 ou 193.
Defesa Civil prepara espaço para abrigar famílias do Baixo Madeira
Com a elevação do nível do rio Madeira para 18,52 metros, registrada ontem, a Coordenação da Defesa Civil Estadual anunciou que o Exército Brasileiro está providenciando o compartilhamento de espaços no Ginásio Claudio Coutinho, localizado na rua Pinheiro Machado com Avenida Farquar, para abrigar as famílias desabrigadas dos distritos de Nazaré e São Carlos, que são afetadas pela enchente histórica.
Paralelamente a estas providências, também está sendo preparado o terreno localizado ao lado do ginásio para acomodar os bens dos desabrigados da região do Baixo Rio Madeira. No total, até o momento, já são 1.820 as famílias impactadas pelos efeitos da enchente, sendo que destas, 422 são desabrigadas, o que significa que perderam suas habitações e estão alojadas em escolas, igrejas e outros locais oferecidos por entidades particulares.
A Defesa Civil está aguardando do Exército a resposta sobre a possibilidade de instalar uma estação móvel de rádio em São Carlos e em Nazaré para assegurar comunicação imediata a partir destas comunidades, uma vez que não há mais contato via telefônica em razão da enchente. Estas localidades também receberão 1.100 cestas básicas até que seja concluída a remoção das famílias para o ginásio Claudio Coutinho.
Em Guajará Mirim, onde 250 pessoas estão desabrigadas, segundo a prefeitura municipal, e em Nova Mamoré, onde não há desabrigados, mas os efeitos da enchente afetam o comércio e, principalmente os empregos. A Defesa Civil providenciou o transporte de cestas básicas, água potável e hipoclorito estes locais. Também está assegurado o transporte diário de pacientes para a capital e suprimentos de saúde para atender as comunidades atingidas pela cheia.
Em relação aos transportes, a BR-364 apresenta, segundo relatório da Defesa Civil Estadual, cinco pontos críticos, sendo que em alguns a água chegou a 73 centímetros acima da pista. No distrito de Jacy-Paraná a, lâmina d’água sobre o asfalto estava ontem em 30 centímetros após a ponte. O tráfego segue liberado para caminhões pesados, mas apenas durante o dia.
O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou ilegal a greve dos servidores do Detran – Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – deflagrada pelo Sindicato dos Servidores do órgão, durante cinco dias, entre 24 e 28 de junho de 2013. A decisão, monocrática, do desembargador Renato Mimessi, foi tomada na segunda-feira (24).
O TJRO autorizou ao Detran a lançar cinco dias de falta na folha de pagamento dos servidores, bem como descontar os valores correspondentes. O Sindicato dos Servidores do Detran, por sua vez, foi condenado a pagar os custos do processo e os honorários advocatícios, equivalente a 10% do valor inicialmente atribuído à causa.
Segundo o diretor adjunto do Detran, Antônio Manoel, nenhuma medida de retenção dos cinco dias será tomada, em relação às faltas dos servidores, até que a ação seja transitada em julgado. O diretor adiantou, no entanto, que a determinação judicial será rigorosamente cumprida. “Vamos optar pelo ressarcimento dos cinco dias pagos, não trabalhados”.
A decisão do TJRO confirma a liminar concedida ao Detran que ao propor uma cautelar inominada contra o Sinsdet (Sindicato dos Servidores do Detran – Rondônia) presidido por Carlos André de Souza Benedito. No relatório o desembargador lembra que a greve é constitucional e estabelece ser admissível o seu exercício mesmo em se tratando de atividades essenciais, desde que adotadas providências eficazes, para se evitar prejuízo aos serviços essenciais.
Por outro lado, Renato Mimessi argumenta que as atividades desenvolvidas pelo Detran “notadamente enquadram-se no rol de atividades que, caso não atendidas, põem em risco a segurança da população”. Ainda segundo o relatório, a população fica sujeita a todo tipo de intempéries no trânsito do Estado, além de inviabilizar a livre locomoção de pessoas.
O diretor adjunto do Detran, Antônio Manoel, comentou sobre outra greve deflagrada em novembro de 2013. Ele disse que pretende resolver com o sindicato no diálogo. “Não temos a intenção de continuar a demanda na justiça. Somos pelo diálogo”. Da pauta de reivindicações assinalada pelo sindicato da categoria, com 13 itens, a Menp (Mesa Permanente de Negociação) assinou, junto com o Detran, compromisso em atender 12. Apesar da diretoria do sindicato concordar em assinar o compromisso, a assembleia geral não teria homologado o acordo e a greve continua.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu que o Senado crie uma comissão externa para acompanhar a situação de Rondônia e do Acre, atingidos por fortes chuvas e enchentes.
Segundo o senador, em Rondônia as cheias já deixaram cerca de cinco mil pessoas desabrigadas e causaram um prejuízo de mais de R$ 300 milhões. Além disso, duas cidades estão isoladas: Guajará-Mirim e Nova Mamoré, porque a BR-425 está interrompida há duas semanas.
Valdir Raupp agradeceu à Defesa Civil Nacional e ao governo federal pela ajuda que está sendo prestada a Rondônia, com recursos financeiros, materiais e alimentos. Mas ele adiantou que o estado vai precisar de ajuda por mais tempo. O senador disse que dentro de oito a dez dias as águas devem começar a baixar, surgindo, então, o problema das endemias.
— Que o Ministério da Saúde, através da Vigilância Sanitária, da Funasa, possa entrar também de corpo e alma para evitar uma epidemia de doenças na região — pediu.
Valdir Raupp acrescentou que as enchentes também afetam a Bolívia, onde mais de 40 mil desabrigados e 500 mil cabeças de gados já morreram. O governo boliviano já solicitou ajuda ao Brasil.
Chega de gastar dinheiro com porcaria e arrumem as ruas do município, ajudem a saúde, e no que mais for preciso, carnaval não precisa de dinheiro público.
Atendendo ao requerimento do vereador presidente da Câmara dos Vereadores, Alex Redano (SDD), a prefeitura de Ariquemes cancelou o Carnaval Popular no Município. O evento que estava programado para ocorrer nos dia 01, 02, 03 e 04 de março, não será mais realizado devido aos eventos climáticos que estão ocorrendo no Estado, fato que coloca em alerta toda estrutura de urgência e emergência dos municípios de Rondônia. Nas redes sociais, internautas como Sidnei Dombroski pediam o cancelamento.
Alex solicitou na manhã desta quarta-feira (26) ao prefeito Lorival Amorim (PMN), que cancelasse o Carnaval Popular de Ariquemes para priorizar estes recursos a outras áreas. No pedido feito via requerimento, Redano enfatizou outras necessidades mais urgentes no Município, que no caso mereceriam mais atenção da administração. “Agradeço o apoio incondicional de todos os vereadores e a compreensão das pessoas que gostam da folia, mas com certeza nosso município tem outras prioridades no momento”, destaca.
O cancelamento desta tradicional festa gerará economia aos cofres públicos, e os recursos poderão ser investidos em outras áreas.
Segundo o chefe do Executivo, os recursos que seriam aplicados no Carnaval, serão investidos nas áreas de Saúde e Educação. “Objetivamos destinar estes valores para áreas que necessitam de mais atenção, e adquiriremos novos equipamentos hospitalares e escolares, que são dois setores importantes em nossa administração”, enfatiza.
A cheia histórica que atinge o rio Madeira, em Rondônia, obrigou a Hidrelétrica Santo Antônio a desligar todas as turbinas em operação. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a usina parou de funcionar no início da semana por uma questão de segurança.
Na semana passada, 11 das 14 máquinas em operação já haviam sido paralisadas. Mas, como o nível
O perigo existe, de fato
rio continuou elevado, decidiu-se por paralisar tudo, afirmou um técnico do ONS. Jirau, que também fica no Madeira, continua com quatro turbinas em operação. Segundo o ONS, as duas usinas estão em final de obra e ainda têm estruturas frágeis, provisórias, em algumas áreas. Com essa quantidade de água, o risco de ocorrer um acidente poderia aumentar.
A Hidrelétrica de Jirau, por exemplo, pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional da Água (ANA) que Santo Antônio abrisse suas comportas para evitar acidentes em sua ensecadeira – estrutura provisória que protege as turbinas enquanto se executa uma obra no local. Santo Antônio estaria mantendo o nível do reservatório acima do estipulado pela ANA. Em determinado momento, a usina chegou a operar acima da cota de 75 metros.
Segundo o ONS, a paralisação da usina também tem o objetivo de evitar que as comunidades ribeirinhas sofram ainda mais com as enchentes, assim como a população de Porto Velho. O Rio Madeira atingiu seu maior nível desde 1997, chegando na segunda-feira a 18,43 metros. A cheia trouxe o caos para a capital de Rondônia, com milhares de pessoas desabrigadas. O Estado do Acre ficou ilhado, com a interdição de rodovias federais que foram inundadas pelas águas.
Os estragos provocados pela cheia deram nova munição para ambientalistas e para o Ministério Público Federal, que sempre foram contrários à construção das hidrelétricas – leiloadas em 2007 e 2008 pelo governo federal. De alguma forma, eles atribuem parte dos estragos aos dois empreendimentos. Segundo fontes, ao passar pelas turbinas, a água ganha velocidade e provoca grandes ondas, chamadas de banzeiros.
Causas
Na semana passada, foram realizadas audiências públicas para discutir as possíveis causas e soluções para o problema. Entre as medidas discutidas está a proposta de revogação da lei que assegura benefícios fiscais aos consórcios responsáveis pela construção das duas hidrelétricas. Também se cogitou a criação de uma CPI para inspecionar as indenizações e aplicações dos recursos das compensações das usinas.
Segundo o Ministério Público, tanto a esfera federal como a estadual tentaram de todas as formas impedir o licenciamento das usinas, mas não tiveram sucesso. Durante todo o processo, foram cerca de 20 ações civis públicas contra os empreendimentos.
Compensação
A paralisação de Santo Antônio terá de ser compensada pelas hidrelétricas do Sul e Sudeste, que vivem período completamente oposto das usinas do Rio Madeira. A estiagem que atingiu as duas regiões no início deste ano reduziu de forma preocupante o nível dos reservatórios a ponto de especialistas cogitarem a possibilidade de novo racionamento no País – o que foi afastado pelo Governo Federal. Jirau e Santo Antônio estavam injetando cerca de 600 megawatts médios no sistema, sendo que uma parte desse volume vinha para o Sul.
