O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, lamentou o contingenciamento de R$ 13,3 bilhões nas emendas parlamentares ao orçamento de 2014, anunciado nesta quinta-feira (20) pelo governo. Alves disse, no entanto, que vai analisar com calma os números. “Nós vamos ver as alegações, o pretexto. Se é uma coisa linear que atinge todos, aí tem que ter uma compreensão. Mas prefiro examinar isso por inteiro”, declarou.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), ressaltou que os recursos bloqueados poderão ser eventualmente liberados ao longo do ano. “Contingenciamento não quer dizer um corte absoluto até o final do ano. Você contingencia e, a partir daí, vai liberando gastos dentro do que for possível.”
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um contingenciamento de R$ 44 bilhões no orçamento de 2014, sendo que R$ 13,3 bilhões foram nas emendas parlamentares. O orçamento total é de R$ 1,51 trilhão.
O contingenciamento é necessário, segundo Mantega, para que o governo consiga atingir um superavit primário (economia de receitas para pagamento da dívida pública) de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A economia é a mesma do ano passado.
“Já fizemos resultados maiores no período pré-crise. Mas, no período de crise, que começou em 2008, fica mais difícil fazer resultados primários maiores. Porque na crise o crescimento econômico é menor, há estímulos a serem dados à economia. E, com isso, você tem uma redução [do superavit]”, disse Mantega.
Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que a manutenção da meta em 1,9% do PIB sinaliza que o governo não quer fazer muito esforço. “Se a carga tributária cresce ano a ano e, portanto, o governo arrecada mais, seria mais fácil produzir superavit. No entanto, o que temos é um governo que arrecada muito, investe pouco e que sinaliza que vai continuar gastando muito e mal. Isso é péssimo para a credibilidade do País e para a sociedade, que vai pagando a conta da gastança”, afirmou.
Bloqueio das emendas
Neste ano, o maior bloqueio nas despesas discricionárias – sob as quais o governo tem o poder de decidir se vai pagar ou não – foi nas emendas parlamentares. De acordo com regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, o governo não pode contingenciar as emendas parlamentares individuais em percentual superior ao que for aplicado de corte no total das despesas discricionárias.
O total das emendas parlamentares, que incluem as de bancada e de comissão, é de R$ 19,7 bilhões. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, os cortes foram basicamente nas emendas coletivas. O segundo maior corte foi no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 7 bilhões.
O governo ainda contingenciou R$ 13,5 bilhões em despesas obrigatórias por acreditar que elas estão superestimadas no orçamento de 2014. O decreto de contingenciamento oferece apenas um limite de gastos temporário para os ministérios. Esse limite será revisto a cada dois meses.
Redução da dívida
Com a economia anunciada pelo governo, a estimativa é de que a dívida pública caia para 33,6% do PIB ao final do ano. Em 2002, ela era de 60,4% do PIB.
Mantega disse que, neste ano, não haverá novas desonerações tributárias e que foram preservadas dos cortes as áreas de saúde; educação; programa Brasil Sem Miséria; e ciência, tecnologia e inovação. Para compor o cenário econômico do ano, o governo considerou uma inflação de 5,3% medida pelo IPCA. O dólar deve ficar em R$ 2,44.
Críticas da oposição
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), os números revelam uma deterioração da economia. “A gente vê que o quadro fiscal se deteriora. A inflação foge do controle dentro da meta. E o crescimento econômico, na previsão do próprio governo, que era de 3,8% na previsão do orçamento para 2014, já foi reduzido para 2,5%, o que mostra claramente uma dificuldade muito grande no governo de levar adiante o controle da economia”, declarou.
Já o líder do PSDB, Antonio Imbassahy, disse que a presidente Dilma Rousseff deveria ter feito “cortes na carne, mas não teve coragem”. Ele afirmou que há descrédito do mercado em torno das previsões e do cumprimento de metas por parte do governo.
“O governo Dilma já tem um histórico de não cumprir o que promete. Todo ano anuncia cortes que, no final das contas, não acontecem. Dizer que vai reduzir despesas obrigatórias é o mesmo que cortar fumaça. O mercado e a sociedade esperavam reduções mais drásticas, estruturais”, disse Imbassahy.
O líder do PSDB também criticou o governo pela falta de esforço para reduzir a “gigante máquina administrativa, com seus 39 ministérios”.
Defesa do contingenciamento
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que relatou a LDO de 2014, acredita que o governo agiu acertadamente em relação aos cortes. “A nossa preocupação maior neste momento é que o País consiga resgatar a sua capacidade de investimento e tenha nos investidores internacionais e nacionais a credibilidade necessária para retomar o crescimento.”
A chamada meta cheia do superavit primário, que inclui todo o setor público, inclusive estados e municípios, está estimada em 3,1% do PIB ou R$ 167,4 bilhões. Desse total, o governo pode descontar R$ 58 bilhões dos investimentos do PAC. Somente com recursos do governo federal estão previstos investimentos de R$ 73,8 bilhões neste ano.
O governo central deve fazer uma economia de R$ 80,8 bilhões ou 1,55% do PIB, um total maior que o previsto na Lei Orçamentária, que era de 1,1%. O objetivo é fazer com que os estados e municípios tenham um alívio e possam atingir uma meta menor, de apenas 0,35% contra 1% do PIB previsto na lei.
