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segunda-feira, novembro 2, 2026
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CAMPANHA ELEITORAL É UMA GUERRA

1. Há uma ilusão que se repete sistematicamente na política, que é imaginar que o sucesso na atividade privada cria as condições para que se importe ‘este ou aquele’ diretamente para um processo eleitoral. Importar para a política é sempre positivo e deixar que ‘este e aquele’ vivam nesse mundo, entendam a sua lógica e, com isso, possam vir a se candidatar a presidente e governador.

2. Mas quando se tenta fazer um atalho, importando ‘este ou aquele’ outsider, quase sempre ocorre uma frustração eleitoral. Os exemplos não são difíceis de achar. Um caso serve como exemplo geral pela sua importância. No auge de sua popularidade como empresário e unanimidade nacional, Antonio Ermírio de Moraes se lançou candidato a governador em 1986, usando o PTB como fachada.

3. Até o senador Fernando Henrique Cardoso se encantou com a hipótese, deixando de lado o candidato de seu partido, Orestes Quércia. Antonio Ermírio abriu na frente. E parecia um passeio, segundo as pesquisas. Afinal, S. Paulo iria ter como governador o quadro de gestão mais qualificado do Brasil. A imprensa o abraçou. As elites vibraram. O processo eleitoral avançou: debates, pesquisas, capilaridade política, desconfiança, críticas injustas… Afinal enfrentava Quércia e Maluf.

4. No final, Quércia passou de passagem e venceu com 40% dos votos. Ermírio despencou e ficou com quase 20%, um pouco acima de Maluf.

5. O processo eleitoral, ou seja, a campanha é uma guerra. Parafraseando –ao inverso- Clausewitz: A eleição é a guerra com outros meios. Ou copiando Sun Tsu, na “Arte da Guerra”: “Em poucas palavras, o que consiste a habilidade e a perfeição do comando das tropas é o conhecimento das luzes e das trevas, do aparente e o secreto. É nesse conhecimento hábil que habita toda a arte.”

6. Sempre que um partido se enfrenta à ausência de pré-candidatos competitivos nas eleições para presidente e governador, tenta uma saída mágica: um nome expressivo da sociedade de forma a buscar votos com o reconhecimento que tem. Um outsider. Isso é também –e certamente- ANTIPOLÍTICA. E quase nunca dá certo.frases_arte_da_guerra

Fonte: Ex-Blog César Maia

Imprensa portuguesa diz que encontraram corpo de rondoniense

A Polícia Judiciária de Braga confirmou oficialmente nesta quarta-feira que o corpo encontrado a 11 de Janeiro numa freguesia daquela cidade é de uma jovem brasileira desaparecida desde Outubro, disse a mãe da vítima à Lusa. Segundo Alessandra Maldonado, a confirmação da “pior notícia possível” foi feita ao final da tarde pela PJ de Braga.

A mãe vai nesta quinta-feira ao Instituto de Medicina Legal de Braga “reconhecer o corpo”, seguindo depois o cadáver para o Porto, para ser cremado. Antes de o levar para o Brasil, ainda haverá uma missa em Braga, em local e data a definir.

A 11 de Janeiro, foi encontrado o corpo de uma mulher, atado de pés e mãos e parcialmente queimado, no forno de uma antiga serração em Santa Lucrécia de Algeriz, em Braga. Desde logo a polícia começou a trabalhar a tese de se tratar de Mayara Maldonado, uma jovem brasileira de 20 anos, que estudava em Braga e que estava dada como desaparecida desde 11 de Outubro de 2013. O corpo apareceu “a 800 metros” da casa do ex-namorado da vítima.

pj1A mãe há muito que “estava desenganada”, já que reconhecera o vestuário da filha que não tinha ficado queimado.

A jovem tinha vindo para Portugal com a mãe e com o padrasto e andava a estudar na Escola Profissional de Braga. Em 2011, os progenitores regressaram ao Brasil, alegadamente por o homem não ter conseguido autorização de permanência em Portugal, mas Mayara ficou, para prosseguir os estudos. Entretanto, a jovem começou também a trabalhar num bar de alterne, em Famalicão.

A Polícia Judiciária está a investigar o crime.

Travestis e transexuais sofrem mais preconceito no dia a dia

travas

Dentro do segmento LGBT, que abarca lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, é possível afirmar que o grupo mais vulnerável é o das pessoas travestis e transexuais, cuja identidade de gênero distinta do sexo biológico é pressuposto para as mais variadas formas de violência e preconceitos. A sociedade sequer os enxerga enquanto pessoas, considerando-os seres abjetos, desprovidos de dignidade e de direitos.

São invisíveis nas colações de grau, porque a grande maioria abandona as escolas, vítimas do bullying; são invisíveis em quase todos os empregos, já que a sociedade praticamente lhes impõe a prostituição como um emprego “natural”; são invisíveis também nas leis, diante da omissão do Congresso Nacional que se recusa a editar leis que lhes contemplem direitos.

Travestis e transexuais são pessoas que desafiam as convenções de performances de gênero e fogem dos padrões impostos pelo binarismo feminino/masculino nas maneiras de ser, de agir e de se comportar. São indivíduos que ultrapassam as fronteiras de gênero esperadas/construídas culturalmente para um e para outro sexo, na medida em que constroem a sua identidade de gênero em dissonância com o seu sexo biológico.

Existem travestis femininas e transmulheres, assim como existem travestis
masculinos e transhomens, a exemplo de João W. Nery, transexual masculino que dá nome ao Projeto de Lei de Identidade de Gênero apresentado no ano passado ao Congresso Nacional pelos Deputados Federais Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Érika Kokay (PT/DF).

Decisão inédita julga proibição de maconha inconstitucional e traficante é absolvido

No Distrito Federal, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel absolveu um homem preso em flagrante por traficar 52 trouxas de maconha. Maciel julgou inconstitucional a proibição da droga. A decisão foi publicada em outubro de 2013, mas, no último dia 16, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal resolveu analisar a apelação do Ministério Público (MP) em relação a sentença.

A decisão de Maciel se fundamenta no princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não lista quais entorpecentes são proibidos. A competência de elaborar essa relação foi passada ao Ministério da Saúde (MS). O juiz julgou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas ilícitas, incluindo o tetraidrocarbinol (THC), substância encontrada na folha de maconha.

Segundo Maciel, o ministério deveria justificar a razão de incluir o THC da erva na listagem. O juiz tamém afirma que o MS deveria esclarecer a escolha das substâncias da lista F da portaria, que inclui a da maconha.

“A Portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo”, afirmou Maciel, na sentença.

“Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias”, continua.

O MP denunciou o réu, Marcus Vinicius Pereira Borges, devido ao flagrante em 30 de maio, em que ele foi encontrado com 52 trouxas de maconha ao entrar no Complexo Penitenciário de Papuda (DF). Na ocasião, Borges faria uma visita a um detendo. A droga estava escondida no estômago dele.

“Isso abriu um precedente para discutir a legalidade da maconha. Eu achei a decisão muito bonita e muita fundamentada. Ele sabe o que está falando”, diz o advogado do acusado, Jurandir Soares de Carvalho Júnior.

Fonte: Bem Paraná

Cachorro morre vítima de maus-tratos em São Paulo

Um cachorro estava no pátio de uma casa, no bairro Goulart, agonizando. Os órgãos internos do animal já estavam aparecendo devido ao tamanho das feridas e ele foi induzido à morte, por não ter como curá-lo. A tutora responderá por maus-tratos.

Estes casos não são raros. Há 14 dias o jornal Minuano publicou a história de outro cachorro que havia sido recolhido em um pátio, onde estava amarrado há dias, sem comida nem água, pois a tutora estaria viajando. Mesmo com o tratamento, nesta semana ele não resistiu e morreu. Neste mesmo período, um policial rodoviário federal encontrou uma cachorra toda machucada, com sarna, abandonada dentro de um saco, às margens da BR 153. Ele mesmo levou o animal no veterinário e o adotou. Ele conta que ela está se recuperando e fazendo suas atividades, como comer e beber água, sozinha.

Com informações de Jornal Minuano

MORTES NO TRÂNSITO E OS “PLANOS DE DEUS”

Com um Porsche em alta velocidade (116 km/h) um engenheiro matou uma advogada. E disse: “Estava nos planos de Deus”. O Brasil é um dos campeões mundiais em mortes no trânsito (mais de 42 mil, em 2010). Montesquieu, Beccaria e todos os iluministas diziam, no século XVIII, que “causas de atos indesejados” são as leis injustas assim como a existência danimale humanos irracionais, supersticiosos e “não ilustrados”. O que mais existe no Brasil, no entanto, é gente pouco ilustrada (3/4 da população não sabem ler ou escrever ou não entendem o que lê ou não sabem operações matemáticas mínimas – pesquisa Inaf). As mortes no trânsito, de qualquer modo, são geradas por todos (ilustrados ou não ilustrados).

Somos rigorosos e exigentes com o Estado. Cobramos dele duramente o cumprimento dos seus deveres (de fiscalização, de engenharia das estradas, de primeiros socorros e de punição). Mas normalmente descuidamos dos nossos. Ato típico de povo mal educado para a cidadania, ou seja, muito pouco domesticado (como dizia Nietzsche), independentemente da classe social. Dirigimos depois de beber ou em alta velocidade e atropelamos pedestres e ciclistas nos julgando “ases no volante” e protegidos por forças superiores. A cultura da irresponsabilidade está impregnada no nosso DNA. Não somos treinados para a prevenção. Não abrimos mão dos nossos prazeres (beber, falar ao celular, correr etc.) para privilegiar nossos deveres de cidadania e convivência coletiva. Estatisticamente, 75% dos acidentes derivam de falhas humanas (destaque para a imprudência e o álcool). Nenhuma morte como “plano de Deus” aparece na estatística.

O brasileiro é pacato (dizem), salvo na direção do veículo, na violência machista, na agressão dos pais contra as crianças, nas ofensas aos idosos, nos estádios de futebol, nas manifestações… O Detran de SP, por exemplo, só investe 0,05% do dinheiro de multas em educação para o trânsito (Folha de S. Paulo de 01.08.12, p. C1). Isso não escandaliza. Também nós não nos educamos, muitas vezes nem sequer para a vida (do contrário, ¾ da população não seriam analfabetos ou precariamente alfabetizados).

Mortes no trânsito e “os planos de Deus”

A conscientização, a responsabilidade individual, a noção de cidadania e o respeito ao outro são a solução para menos mortes no trânsito. Quem já alcançou isso? Os países adeptos do capitalismo financeiro evoluído e distributivo (Dinamarca, Coreia do Sul, Noruega, Japão, Canadá etc.). Colhem os bons frutos da educação universal, têm baixíssima violência, trânsito seguro e alta qualidade de vida. Nos países de capitalismo financeiro selvagem e extrativista, moralmente degenerados, ao contrário, prospera o ignorantismo e a superstição (não a responsabilidade individual, o imperativo dos deveres e o aprimoramento ético). O homo democraticus do século XXI, nesses países, abusa da sua vulgaridade e irresponsabilidade.

Temos ojeriza a obedecer às leis assim como à igualdade no trânsito. Nunca imaginamos que o “vermelho” é “vermelho” para todos (ricos e pobres, pretos ou brancos). Na nossa cultura hierarquizada, os membros das classes superiores (A e B) se sentem no direito de ter privilégios frente ao sistema legal (DaMatta). Concordamos que os motoristas irresponsáveis sejam punidos severamente, mas não observamos as regras de trânsito (ultrapassamos em lombadas e andamos no acostamento e na contramão). A possibilidade de um acidente aumenta 23,2 vezes quando se digita uma mensagem ao volante (Valor Econômico de 30.03.12, p. D8): isso é corriqueiro e ainda trafegamos sem cinto de segurança, com luzes queimadas ou freios não revisados. Observar as leis no Brasil, como se diz, é coisa de gente idiota, tola, inferior, sem relações sociais e sem os capitais distintivos de classe (econômico, salarial, cultural, social, emocional, moral/ético e familiar). Nós, tolos não somos; somos imbecis (muitas vezes).

Twitter: @professorLFG

Luiz Flávio Gomes

Publicado por Luiz Flávio Gomes

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983)

Coordenação de Informática do Tribunal de Justiça de Rondônia conhece experiência de implantação do PJe-JT na Justiça do Trabalho da 14ª Região

TRTCom a previsão de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça de Rondônia, em 10% das Varas no decorrer de 2014, a equipe técnica da Coordenação de Informática do TJRO (COINF) esteve reunida na terça-feira (28/1) com técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (SETIC), com o objetivo de familiarizar com o modelo nacional de processo eletrônico, já em funcionamento na Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre.
Os técnicos da TI do TRT14 explanaram sobre os aspectos técnicos até a implantação e funcionamento do Sistema no Regional.  “Como eles estão começando agora, vieram procurar saber qual foi a estratégia adotada na parte de infra-estrutura de TI. Conversamos nesse sentido, para colaborar no projeto de implantação do PJe naquele Tribunal”, argumenta o secretário da SETIC, Robert Rosa.tjjj22
O analista de negócios do COINF, Tárik Kamel, avaliou a reunião como positiva. “Na ocasião, tivemos oportunidade de conhecer os benefícios, técnica de servidor, funcionamento e problemas apresentados pelo Sistema”, declarou. tj3333
Kamel  informou ainda, que está sendo constituído o  Comitê de implantação do PJe no Tribunal de Justiça de Rondônia, que vai definir junto a equipe técnica, aqui reunida, a data da implantação do Sistema na Varas. “Como meta será implantado o Sistema no mínimo em 10% das Varas ainda este ano”, conclui.

Diário eletrônico terá notas e presença escolar na internet

Com intenção de tornar o controle de presença e notas de alunos das escolas estaduais informatizado e acessível aos pais, a Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) elaborou o diário eletrônico estudantil para consolidar os dados da instituição em único sistema, facilitando o registro dos processos escolares.

Ricardo Almeida, gerente da GTI, apresentou o sistema ao secretário de Estado da Educação, Emerson Castro, e explicou que o diário eletrônico foi desenvolvido para ajudar no registro de informações da escola e no acesso aos pais para obter o boletim de notas e controle da presença do aluno. “As escolas poderão ter o seu banco de dados neste sistema. Uniremos vários processos escolares num sistema só, como o da chamada escolar que apresentou um bom desempenho”, conta.

O secretário avaliou positivamente o projeto e declarou que o sistema é um avanço na maneira de registrar e obter facilmente dados escolares. “Esse sistema ajudará bastante, tanto nas escolas – no momento de registrar notas, presenças, dados dos alunos -, quantos para os pais, que poderão ter acesso a estas informações facilmente”, comenta Emerson.

Sendo testado desde 2013, o diário eletrônico estudantil já está em fase final de ajustes e deverá ser lançado oficialmente durante o Encontro de Gestores Escolares da Rede Estadual de Ensino, do dia 31 de janeiro a 2 de fevereiro.

Texto: Halex Frederic
Foto: Quintela

Ricardo Almeida explica o funcionamento do diário eletrônico
Ricardo Almeida explica o funcionamento do diário eletrônico

Seduc será parceira da Sesau na vacinação contra HPV

O secretário de Estado da Saúde (Sesau), Williames Pimentel, apresentou nesta terça-feira (28) ao secretário de Estado da Educação (Seduc), Emerson Castro, a campanha de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV). A Sesau solicitou à Seduc apoio na divulgação da campanha nas escolas para que todas as alunas da rede estadual de 11 a 13 anos de idade sejam imunizadas contra a doença, que pode provocar câncer do colo do útero.

De acordo com o secretário de Saúde, esse tipo de câncer é o que mais mata mulheres em Rondônia. A vacina quadrivalente pode reduzir a incidência desta doença no Estado. Na primeira etapa da vacinação, que ocorrerá em março, serão disponibilizadas 49 mil doses da vacina para os 52 municípios.

O secretário Emerson Castro garantiu a Williames Pimentel, e sua equipe da Sesau presente na reunipai,  que a Seduc dará todo o apoio necessário para que o maior número de alunas sejam imunizadas contra o HPV. “Vamos envolver os professores, diretores e pais nessa conscientização. Essa ação é de grande importância para a saúde das meninas”, pontuo o secretário de Educação.

Texto: Ascom/Seduc
Foto: Quintela

Secretários de Educação e Saúde conversam sobre campanha de vacinação
Secretários de Educação e Saúde conversam sobre campanha de vacinação

Sindicato dos servidores propõe mudanças no PCCR da categoria

luizinhoO deputado estadual Luizinho Goebel (PV-RO) recebeu na manhã de terça-feira (28) em seu escritório em Vilhena,  servidores da Agência do IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia). Eles solicitaram do parlamentar apoio no sentido de encaminhar alterações no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) da categoria, aprovado em 2012.

Na opinião do presidente do sindicato dos servidores do órgão, Marcelo Pedro Marinho, com a aprovação do Plano houve um retrocesso para a Agência, uma vez que os assistentes fiscais perderam suas atribuições de fiscalizar, engessando a atuação do órgão. Segundo ele foram 350 assistentes que perderam essa atribuição e atualmente somente 70 fiscais atuam na atividade fiscalizadora em todo o Estado. “Estamos propondo que haja alteração nesse item do plano uma vez que não haverá nenhum impacto econômico, porém o IDARON voltará a se capacitar para realizar a fiscalização sanitária”, explicou.

Outra reivindicação feita pelo Sindicato é a equiparação salarial dos funcionários do setor administrativo, bem como para os auxiliares da Agência, que não foram contemplados como outras categorias da entidade com a aprovação do Plano. Ele revelou que o PCCR estabeleceu um aumento de 40% para os servidores, porém, não foi linear, dessa forma não atendeu todas as categorias, como foi o caso dos auxiliares e os servidores do setor administrativo que receberam em média aumento de 20% a 30%.

Por último o sindicato quer alterações na tabela de progressão funcional. Segundo Marcelo, o plano praticamente inviabilizou a progressão funcional dos servidores do órgão, com exigências difíceis de serem cumpridas, como é o caso de uma infinidade de cursos dentro de áreas específicas do servidor que o próprio órgão não consegue aplicar. São 500 horas de cursos para o servidor requerer a progressão. “Queremos uma alteração dentro da realidade do servidor e da sua localidade de atuação. Dependendo da localidade onde o servidor mora e atua ele jamais irá fazer cursos, principalmente dentro de sua área específica porque nunca lhe será oferecido. Para se ter uma ideia, 264 servidores entraram com solicitação de progressão funcional e apenas 07 foram considerados aptos para progredir”, disse o presidente.

O deputado Luizinho Goebel disse que estará mantendo conversações com os demais deputados, com a direção do órgão e com o governo para deliberar as questões e as reivindicações da categoria.